No Brasil, conhecemos e vivemos a democracia representativa. Sem dúvida, o melhor regime até hoje experimentado em todo o universo. A escolha dos dirigentes é pela via eleitoral com base no número e não na qualidade do voto, explicitando uma igualdade radical entre todos os brasileiros, sem privilégio para qualquer segmento social. Esse marco referencial de igualdade é o preconizado pela Revolução Francesa de 1789. Os votos valem pela quantidade.
No regime democrático, o cidadão é eleito para atender aos projetos dos partidos com vistas à satisfação da sociedade. Porém, no Brasil não é bem assim. Aqui já está consagrado que “se vota com a mão no bolso”, ou seja, os políticos vivem à cata de projetos vistosos e demagógicos para seus redutos eleitorais, a fim de conquistar o voto. Trata-se de um círculo vicioso que se repete a cada eleição. A máquina eleitoral é azeitada com dinheiro público e o político profissional se aproveita desta circunstância e do voto obrigatório para se perpetuar no Poder
Por outro lado, a corrupção grassa em todo o território nacional, a olhos vistos, não sendo segredo para ninguém, tanto no Executivo quanto no Legislativo, e nos três planos governamentais – União, Estados e Municípios. E as autoridades que deveriam apurar os fatos, simplesmente os ignoram, e o Ministério Público quando cumpre a sua parte denunciando-os, os processos emperram no Judiciário, só vindo a decidir depois que a matéria perdeu o interesse ou o delito alcançou a prescrição.
Não passa um dia em que a imprensa não divulgue irregularidades na administração pública, desde nomeações até licitações, sem que haja correção ou acarretem punição. Os partidos políticos estão despojados de princípios, doutrina ou ideologia; todos, sem exceção, fazem coligações em troca de cargos públicos. O povo está perdendo a esperança de nossos políticos mudarem, melhor dizendo, que tenham postura de pessoas de bem, mostrando-se confiáveis e responsáveis.
Só nos resta rogar a Deus que conceda a oportunidade para alguns honrados cidadãos proporem uma reforma eleitoral que abranja desde o regime de governo (o parlamentarista, por exemplo), o sistema de votação (talvez o distrital), relacione as responsabilidades dos eleitos e as respectivas penalidades, o voto facultativo e a adoção de práticas que estão dando certo em outras nações.
*Deoclécio Galimberti, Doutor em Direito