A Lei Maria da Penha completa em agosto 10 anos. Permaneço afirmando que o fim da violência doméstica é uma questão de honra. Acreditei que a lei poderia, com o decurso do tempo, responsabilizar e punir os agressores. Hoje, penso que o fim da violência doméstica é uma questão de direitos humanos e de respeito à dignidade das vítimas que não podem mais ser tratadas pelos agentes públicos com a leviandade como vem acontecendo.
Muito se fala e pouco se faz para por fim a essa cultura enraigada no imaginário coletivo de que em briga de marido e mulher não se mete a colher! Na prática, pouco ou quase nada mudou nesses 10 anos, exceto a publicidade que os meios de comunicação registram sobre milhares de ocorrências de casos extremos de crueldade praticadas contra as mulheres de todas as idades e classes sociais, marcadas no corpo e na alma pela dor da violência física e verbal. Acreditei que os interpretes da lei iriam responsabilizar e punir os agressores, mas as estatísticas comprovam que a maioria das representações contra os agressores é arquivada. Leda Hermann, em sua obra “A dor que a lei esqueceu”, comprova essa triste realidade.
A publicidade é uma arma poderosa a ser usada contra os agressores que, via de regra, são perversos, pois na vida social costumam ser homens simpáticos e bonitos que usam o poder da sedução para conquistar as vítimas.
A lei não deu conta dessa tragédia humana que paralisa as mulheres em situação de vulnerabilidade, mas tem servido para expor as cicatrizes físicas e psicológicas antes blindadas entre quatro paredes sem que ninguém pudesse supor que aquele chefe de família simpático pudesse ser um agressor, muitas vezes de alta periculosidade.
A Lei Maria da Penha foi uma importante conquista resultante da luta e das denúncias de uma forte e corajosa mulher – Maria da Penha – na Corte Internacional de Direitos Humanos. No Brasil, todas as suas denúncias haviam sido arquivadas! Vale registrar que as instituições brasileiras ainda não estão preparadas para prestar assistência multisciplinar às vítimas de violência doméstica e tampouco às escolas que, com os parcos recursos destinados à educação e à valorização dos professores, mal conseguem preparar os jovens para uma vida sem violência.
A dor da violência somente será tratada e curada com o apoio psicolegal com eficácia e o suporte da família, do estado-administrador, do estado-juiz e do estado-legislador.
Wanda Marisa Gomes Siqueira – Advogada
http://wandagomessiqueira.blogspot.com.br/