Tiradentes não comemoraria o 21 de abril!
Elaborado em 04/2011
Com a carga
tributária brasileira quase o dobro (em percentual) da época dos acontecimentos
políticos liderados por Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes), e o cipoal
de textos legais que inflaram a burocracia tributária nacional, aliado aos
desrespeitos sistemáticos a que são submetidos os cidadãos (contribuintes),
certamente levariam Tiradentes a não comemorar o feriado de 21 de abril.
As tão propaladas
reformas política e tributária vêm sendo prometidas ao povo brasileiro desde
1994 e, transcorridos 4 mandatos presidenciais e de partidos diferentes, os
nossos congressistas não conseguiram avançar e aprovar os temas. E nada de
Código de Defesa dos Contribuintes. Claro que a omissão das autoridades a
respeito tem motivação clara: Não há projeto de NAÇÃO e sim projetos de
conquista e permanência no poder.
Tamanha hipocrisia
pode ser sintetizada pela presença da Presidenta da República (PT) no palanque
do Governo de MG (PSDB), em Ouro Preto-MG, no dia 21/04/2011, para a premiação
com a Medalha da Inconfidência (maior honraria do Governo de MG) aos políticos
pré-selecionados para ser condecorados.
Enquanto o cidadão
comum ficará ocupado no feriado de Tiradentes, tentando fechar sua Declaração
do IRPF, visando “adivinhar” os dados que o Fisco Federal (RFB) já dispõe (via
DIRF, DIMED, DIMOB, etc..) para que possa preencher corretamente sua declaração
sem o risco de cair na malha fina e nem ser taxado de sonegador.
O arrocho tributário
a que vêm sendo submetido os contribuintes Pessoa Física vem desde 1996, com 9
anos de congelamentos das tabelas do IRRF e IRPF, que gera aumento de imposto
de forma ILEGAL, uma vez que a CF/1988 não permite CRIAR ou AUMENTAR tributos
sem LEI promulgada anteriormente e, o que pior, com o aval do STF, que não julga ADIN sobre o tema, parada na Corte desde
2003.
Há um aumento
substancial do imposto a pagar, diminuição das restituições de direito, sem,
contudo contraprestação do Governo com os serviços públicos pagos pelos
contribuintes e garantidos pela CF/1988.
Segurança deficiente
(gerando gastos da população com cercas elétricas, câmaras de segurança,
blindagem de veículos, etc…); A calamidade em que está a Saúde Pública (e a
inércia das autoridades em iniciativas que equacione os problemas); O caos do
ensino médio (falta professores de Química, Física, Biologia e Matemática) e nada é feito para minimizar o problema, ou
seja, carecem os cidadãos de serviços públicos para os quais pagam (e com
aumento da carga tributária) a um custo maior a cada ano.
A grande mídia – cada
vez mais dependente das “verbas” publicitária estatal – se cala, omitindo
verdades que induziriam os cidadãos (se mais informados) a se mobilizarem para
fazer prevalecer seus direitos que lhes garante a Constituição Cidadã de 1988.
O Congresso Nacional
– refém do Poder Executivo, em consequência dos conchavos políticos de ética
duvidosa – chancela as atrocidades do Poder Tributante (Executivo), uma vez que
mantém a disposição da poderosa Receita Federal do Brasil (criada pela ditadura
militar, na época do indigitado AI-5) as leis autoritárias promulgadas naquela
época (CTN/1966, LEF/1980, PTA/1972, o indigesto DL. 1025/1969 e outras), com o
fito de sempre aumentar a receita tributária, numa espécie de espiral (como era
a inflação).
A má gestão do
dinheiro público, extorquido dos cidadãos em forma de tributos, é visível
através do aumento astronômico da Dívida Pública Interna (mais de 1,6 trilhões
de reais) e pelo elevado Custo Brasil – que inviabiliza nossas exportações pela
perda de competitividade dos produtos nacionais no mercado global, além do
endividamento crescente dos cidadãos, fascinados pelo crédito fácil, mas com os
maiores juros do mundo.
Certamente, se Tiradentes
vivesse no presente século, NÃO COMEMORIA o 21 de Abril.
Roberto Rodrigues de Morais
Especialista
Ex-Consultor da COAD
Autor do Livro on-line REDUZA
DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.