Projetos aumentam a tributação no país
Ives Gandra da Silva Martins*
Impressiona-me a tendência irreversível do Governo Federal para elevar as despesas de custeio e de remuneração dos detentores do poder (políticos e burocratas), a que acrescenta uma incontrolável disposição para aumentar o já fantástico nível impositivo do Brasil.
O argumento utilizado é falacioso. Declaram, os formuladores da política tributária, que pretendem aumentar a carga tributária (CSS e alíquotas de I.Renda) para promover Justiça Social.
O argumento não se sustenta. De longe, o melhor Ministro do Governo Lula, Patrus Ananias, dispõe, para atender 16 milhões de pessoas, de apenas 28 bilhões de reais, sendo que, deles, 10 bilhões são destinados a 11 milhões de brasileiros (Bolsa Família). Se considerarmos que, estes 11 milhões de beneficiados sustentam, em média, famílias compostas de 4 pessoas, teríamos 44 milhões de brasileiros atendidos com 10 bilhões de reais!!!
Ocorre que, o governo federal aprovou um orçamento de 704 bilhões, destinando só à mão-de-obra oficial 130 bilhões, ou seja, 4 vezes e meia mais para os senhores do governo, que para os assistidos do Ministro Patrus Ananias.
Não contente com os expressivos números acima enunciados, decidiu, o governo, oferecer um aumento de 11 bilhões e meio, este ano, para seus servidores, além de alargar seus quadros com mais 52.000 novos ocupantes, segundo notícias dos jornais.
Ora, só o aumento de vencimentos do funcionalismo (11 bilhões e meio) foi superior a toda o Bolsa Família, para 2008 (10 bilhões), o que demonstra que a pretendida “justiça social” é feita em causa própria.
Por outro lado, o governo, que elevou os vencimentos da mão-de-obra oficial em até 255%, para alguns casos, declara que, do orçamento de 704 bilhões de reais, não tem 8 bilhões para a saúde, razão pela qual necessita de mais um tributo, a CSS, nada obstante estar batendo recordes olímpicos de aumento de arrecadação – que, na expressão preferida do Presidente Lula, “nunca se viu igual, na história deste país”.
Ora, o anúncio de que, além da CSS, necessita o governo elevar as alíquotas do I.Renda para fazer Justiça Social, e não, baixar o nível impositivo para aliviar a sociedade de uma carga que é 7 pontos positivos superior a dos Estados Unidos e do Japão, é, de rigor, inequívoca demonstração de que o Estado Democrático de Direito vai se transformando, pouco a pouco, num Estado Feudal Tributário: os detentores do poder (políticos e burocratas) retiram da sociedade tudo o que podem, como faziam os senhores feudais, com os escravos da gleba, em plena Idade Média.
Há necessidade real de um repensar da política tributária deste país, que além de confusa, complexa e desestimuladora, é dramaticamente insuportável.
* Professor Emérito das Universidade Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado maior do Exército. Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, da Academia Paulista de Letras e do Centro de Extensão Universitária – CEU. Site: http://www.gandramartins.adv.br
Compare preços de Dicionários Jurídicos, Manuais de Direito e Livros de Direito.