ICMS Importação – Beneficio para Empresas Instaladas no Estado do Paraná
Adir Fagundes Cardoso*
A redução do ICMS sobre importação pelo estado do Paraná, faz com que os importadores que adquirirem mercadorias do exterior para comercialização paguem apenas 3% de ICMS por ocasião do despacho aduaneiro, levem a credito 12%. Já as empresas que adquirirem mercadorias com a finalidade de industrializar não pagarão ICMS no desembaraço aduaneiro e terão um crédito presumido de 9%.
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ICMS IMPORTAÇÃO |
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Mercadoria destinada á comercialização |
Mercadoria destinada a industrialização |
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Débito |
Crédito |
Débito |
Crédito |
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3% |
12% |
0% |
9% |
Ou seja, com o atual beneficio o importador, que efetuar a importação pelos portos e aeroportos do estado do Paraná, terá um ganho efetivo do ICMS de 9%.
Para isso a empresa tem que estar instalada no território paranaense e, a importação ser efetuada pelo Porto de Paranaguá e Antônina, e /ou aeroportos paranaense.
Se a empresa esta sediada no estado do Paraná e, o despacho aduaneiro é efetuado em outro estado não se aplica o beneficio.
Em se tratando de planejamento, as empresas poderão abrir uma filial no estado do Paraná e, efetuar o despacho por essa filial, com isso usufruir do referido beneficio e, posteriormente transfere a mercadoria para a matriz em outro estado.
Estamos a disposição para maiores esclarecimentos.
* Auditor e Consultor de grandes empresas há mais de 15 anos.