Direito Constitucional

Homossexualidade: desafios enfrentados no ambiente de trabalho

Daniele Wachholz Timm

Éder Dion de Paula Costa

Lucas Lopes Grischke

RESUMO

O presente trabalho pretende realizar uma abordagem inicial das questões relacionadas ao ambiente de trabalho no que tange à homossexualidade e, consequentemente, a homofobia, sob o enfoque do mundo greco-romano até os dias atuais. Para esta finalidade, inicialmente, foi realizada uma revisão da literatura referente ao campo dos estudos de trabalho, gênero, sexualidade e diversidade sexual. Sendo assim, foi feita uma reorganização das principais autoras e autores, teorias e conceitos próprios da antropologia do gênero. O trabalho foi dividido da seguinte forma: primeiramente, será feito um breve relato acerca das questões de gênero, bem como o patriarcado na sociedade. Posteriormente, falar-se-á das relações de gênero tendo como foco os homossexuais no mercado de trabalho e o seu lugar de fala, uma vez que os discursos que o cercam são estabelecidos a partir de verdades que têm como referência o homem, heterossexual, branco. Por conseguinte, será ressaltado como ocorre a homofobia nas relações de trabalho e suas implicações na (re)construção das identidades.

Palavras-chave: Identidade. Gênero. Trabalho. Patriarcado.

ABSTRACT

The present work intends to carry out an initial approach to issues related to the work environment with regard to homosexuality and, consequently, homophobia, under the focus of the Greco-Roman world to the present day. For this purpose, initially, a literature review was carried out regarding the field of work studies, gender, sexuality and sexual diversity. Therefore, a reorganization of the main authors and authors was made, theories and concepts proper to the anthropology of the genre. The work was divided as follows: first, a brief report on gender issues will be made, as well as patriarchy in society. Subsequently, we will talk about gender relations with a focus on homosexuals in the labor market and their place of speech, since the discourses that surround them are established based on truths that refer to the heterosexual man, White. Therefore, I will highlight how homophobia in work relationships occurs and its implications for the (re) construction of identities.

Keywords: Identity. Genre. Job. Patriarchate.

INTRODUÇÃO

O interesse ao realizar esta pesquisa foi o resultado, principalmente, da observação dos desafios enfrentados por grupos minoritários para inserção no mercado de trabalho de forma digna e com a devida preservação de seus direitos, independentemente, de sua sexualidade.

Nessa perspectiva, essa pesquisa tem por objetivo central uma abordagem da questão de gênero, temática presente nas relações de trabalho um olhar relacionado a esta temática que, as mulheres, por uma questão histórico-cultural acabam sendo todo tempo capturadas por um discurso conservador que tem proveniente da heteronormatividade e que no seu bojo traz como referência o homem, heterossexual, branco.

Nesta linha, na obra denominada Mulheres e caça às Bruxas, de Silvia Federici, a autora salienta que a “bruxa era uma mulher de “má reputação”, que na juventude apresentara comportamento “promíscuo”. Muitas vezes, tinha crianças fora do casamento e sua conduta contradizia o modelo de feminilidade “. Assim, é possível perceber como a mulher é vista perante a sociedade desde épocas remotas até a contemporaneidade.

A partir disso, nota-se o quanto a mulher vem sendo vista como um sujeito que está para servir ao homem e, quando conquista a sua independência financeira, os discursos sociais, predominantemente heteronormativos, buscam deixá-la à margem da sociedade, deslegitimar seu lugar de fala e, por vezes, silenciar, acortinar sua identidade.

Concomitantemente, percebe-se que a forma de deslegitimar tudo que tenha uma semelhança com o gênero feminino é usado para silenciar a identidade do outro como, por exemplo, na homofobia relacionada aos trejeitos considerados “feminilizados” do homem gay.

1. GÊNERO E A CONSTRUÇÃO SOCIAL          

Há determinados conceitos da vida social que podem ser importantes para o entendimento das questões de gênero. Sendo assim, conceitua-se gênero a partir dos discursos que constituem, por exemplo, homens e mulheres em nossa sociedade. Logo, tais discursos servem como um instrumento regulador que visa normalizar os prazeres e desejos inerentes aos indivíduos, e com isso, padronizar os corpos e disciplinando-os seguindo uma cultura heteronormativa.

Louro (2010, p.11) vem nos dizer que:

a inscrição dos gêneros – feminino ou masculino – nos corpos é feita, sempre, no contexto de uma determinada cultura e, portanto, com as marcas dessa cultura. As possibilidades da sexualidade — das formas de expressar os desejos e prazeres — também são sempre socialmente estabelecidas e codificadas.

O gênero, bem como a sexualidade, utiliza como dispositivo o corpo e suas práticas, uma vez que quando se busca disciplinar o outro recorre-se a ele como um instrumento de verdade. As mulheres são, por exemplo, disciplinadas o tempo todo por meio das verdades estipuladas pelo gênero oposto que por meio de um discurso tradicional/moralizante busca fazer com que percorridos pelos sujeitos um caminho uniforme, ou seja, disciplinar seguindo assim uma corrente heteronormativa.

Portanto,

o termo gênero, além de um substantivo para o termo mulheres, é também utilizado para sugerir que qualquer informação sobre as mulheres é necessariamente informação sobre os homens, que um implica o estudo do outro. Trata-se de uma forma de se referir às origens exclusivamente sociais das identidades subjetivas de homens e de mulheres. Gênero é, segundo essa definição, uma categoria social imposta sobre um corpo sexuado. Com a proliferação dos estudos sobre sexo e sexualidade, gênero tornou-se uma palavra particularmente útil, pois oferece um meio de distinguir a prática sexual dos papéis sexuais atribuídos às mulheres e aos homens (SCOTT, 1995, p.75).

Diante disso, pode-se dizer que gênero é um elemento constitutivo das relações sociais e fabricado sobre as diferenças percebidas entre o que é definido para o homem e para a mulher. Nesse sentido, observa-se que os meios sociais, podemos considerar, deste então, a família e as instituições de ensino, buscam disciplinar e atribuir papéis para o gênero feminino e masculino.

A partir dos discursos heteronormativos, a sociedade começa a produzir homens e mulheres dando a ambos características, comportamentos, pré-definidos pensando apenas no seu aspecto biológico sem perceber que as questões de gênero são construídas socialmente por discursos heterossexuais ditos como os mais legítimos e verdadeiros. Neste viés, Scott (1995, p.89) salienta que as masculinidades e as feminilidades são posições de sujeitos não necessariamente restritas a machos e fêmeas biologicamente determinados.

2. A IDENTIDADE HOMOSSEXUAL E AS RELAÇÕES NO MERCADO DE TRABALHO

A forma de viver a sexualidade sempre foi condenada em nossa sociedade, principalmente quando se trata de casais homoafetivos, uma vez que os discursos de verdades posicionam os corpos e os sujeitos atribuindo a estes uma forma singular de vivenciar seus desejos e prazeres. Não pluralizando as diferentes formas de viver a sexualidade e levando em consideração apenas a heteronormatividade.

Atualmente, na sociedade, há a predominância de características de caráter neoliberal, que agregam valor à vida de um determinado indivíduo privilegiado, sendo ele homem, branco, cisgênero, enquadrado nos padrões de beleza e nos binarismos de gênero (HARITAWORN, 2014, p. 205-216). Neste viés, as identidades gays ficam a margem da heterossexual, uma vez que desprivilegiam aquela que não se enquadra aos padrões ditos como corretos e enaltecem modelo tradicional composto por homem e mulher.

Em face do exposto, podemos observar que as regras sociais querem normalizar as vidas humanas, de modo que as diferenças são classificadas em polos no qual uma delas é eleita como dominante, recebendo status de normalidade, enquanto as demais diferenças são sentenciadas à anormalidade (ROCHA, 2012 p. 23).

Há relação de superioridade dos homens em relação às mulheres e aos homossexuais no mercado de trabalho, uma vez que se associa a estas identidades uma inferioridade resultante de um conjunto de preconceitos, discriminações que faz com que o sujeito se submeta a subempregos, ignore ou tolere piadas desfavoráveis, apelidos pejorativos entre outros termos que ferem sua imagem e sua identidade.

Assim, socialmente foi construída uma visão negativa sobre a homossexualidade que tem sido internalizada por gays, lésbicas e bissexuais. E, ao se deparar com situações degradantes e/ou preconceituosas, a vítima se depara com a dificuldade de comprovação pois são atitudes diárias do labor que dependeram de testemunha. Por exemplo, em situação ocorrida em que houve exposição do trabalhador a situação degradante a sentença fundamentou que não se ignora a gravidade dos crimes de racismo e homofobia, e por isso mesmo, é necessário prova inequívoca da conduta do agressor a fundamentar a condenação postulada pela autora, o que não houve no caso dos autos. Neste sentido, decidiu o TRT 4ª Região:

EMENTA ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO. Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, prolongadas e repetitivas, no ambiente de trabalho, tendentes a minar sua dignidade e/ou sua integridade mental e física, o que não foi comprovado no caso dos autos.

(TRT da 4ª Região, 11ª Turma, 0020897-25.2015.5.04.0022 ROT, em 21/06/2021, Desembargador Carlos Alberto May)

Por outro lado, o empregador se faz valer destas ditas desvantagens para se beneficiar de um salário desfavorável, jornadas exaustivas, visto que, muitas vezes as pessoas mais vulneráveis se submetem a tais situações por motivos tais como, receio de perder o emprego, por necessidade econômica e, às vezes, por uma desestrutura familiar. Essas situações podem fazer com que não sejam buscadas outras alternativas para sair desta situação, desfavorável para sua integridade emocional, psicológica e até mesmo física. Além disso, em alguns casos os discriminados são ridicularizados perante os demais, seja eles clientes, equipes, entre outros e por medo de perder aquela remuneração acabam por aceitar tais agressões em um ambiente laboral conservador, discriminatório e preconceituoso.

Diante disso, dever-se-ia pensar que o que o indivíduo faz ou deixa de fazer em sua vida privada não deveria impactar na esfera profissional. Entretanto, na prática, a orientação sexual interfere sim, tanto na contratação quanto na permanência de muitos homossexuais no emprego.

Embora seja uma construção história de superioridade dos homens, todos sujeitos são servidores ao capital, ou seja, independentemente de sexualidade. Nesta perspectiva, podemos pensar conforme Harvey (2016, p.189) salienta:

Afinal, a economia política liberal clássica propôs não só um tipo de modelo utópico para o capitalismo universalizado, mas também uma certa visão da autonomia e da liberdade individual que em última instancia consolidou, como afirma o filósofo francês Michel Foucault, uma estrutura autorreguladora de governo que impôs limites à arbitrariedade do poder estatal, ao mesmo tempo que levou os indivíduos a regular sua própria conduta, de acordo com as regras de uma sociedade de mercado.

A alienação do indivíduo ao mercado de trabalho ocorre de forma historicamente natural, assim, há uma utopia de liberdade conduzida pela burguesia de forma que a busca de liberdade conduziu a dominação. Esta representada pelos produtores de força em face dos dominantes como uma superioridade de classe, assim como a que os homens têm perante as mulheres. Para Harvey (2016, p. 248):

A formação de classes cria um abismo instransponível entre as pessoas. A proliferação da divisão do trabalho torna cada vez mais difícil ver o todo em relação a partes cada vez mais fragmentadas. Todas as perspectivas de igualdade ou justiça sociais se perdem, e a universalidade da igualdade perante a lei e anunciada como a suprema virtude burguesa […] A liberdade se torna dominação, a escravidão é liberdade.

Para Frantz Fanon, há necessidade de humanismo para recuperação sentido da humanidade, conforme explica HARVEY (2016, p. 266):

A revolução para Fanon, não era apenas uma transferência de poder de um grupo da sociedade para outro. Ela implicava a reconstrução da humanidade – no caso de Fanon, uma humanidade pós-colonial distinta – e uma mudança radical no sentido dado ao ser humano.

A divisão do trabalho entre gêneros elucida preconceitos originados do patriarcado e do colonialismo e trata-se de construção social e de valoração do indivíduo homem, bem como de sua identidade. Perante o capital

Todos os seres humanos são iguais (afirma o capitalismo); mas, como há diferenças naturais entre eles, a igualdade entre os inferiores não pode coincidir com a igualdade entre os superiores (afirmam o colonialismo e o patriarcado). Este sentido comum é antigo e foi debatido por Aristóteles, mas só a partir do século XVII entrou na vida das pessoas comuns, primeiro na Europa e depois no resto do mundo.(SANTOS, 2020, p.12).

Nota-se o quanto esse sistema desvaloriza o gênero feminino e faz com que se tenha a necessidade de criação de movimentos que abarcam as minorias como, por exemplo, mulheres, homossexuais, entre outros.

Estes sujeitos, almejam assim, conquistar seus direitos e lutam para que suas identidades sejam aceitas, legitimadas na sociedade, uma vez que estes movimentos fazem com que aquela identidade encoberta, silenciada, conquiste seu espaço no mercado de trabalho e seja vista dentro da normalidade como é vista a identidade heterossexual. Nesta linha, é possível apontar que

Finalmente, o patriarcado induz a ideia de estar moribundo ou enfraquecido em virtude das vitórias significativas dos movimentos feministas nas últimas décadas, mas, de facto, a violência doméstica, a discriminação sexista e o feminicídio não cessam de aumentar. A segunda astúcia consiste em capitalismo, colonialismo e patriarcado surgirem como entidades separadas que nada têm que ver umas com as outras. (SANTOS, 2020, p. 12).

Logo, os movimentos sociais são de extrema importância uma vez que viabilizam a fala daqueles que em determinados momentos ficaram silenciados e, por vezes, não tiveram um espaço para reivindicar seus direitos, pois foram sufocados pela delimitação heterossexual e masculina. Assim, foi por meio das lutas destes movimentos sociais que se buscou minimizar o preconceito e a discriminação, embora até os dias atuais seja um desafio reduzir a divisão sexista e homofóbica no mundo do trabalho.

3. A HOMOFOBIA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E SUAS IMPLICAÇÕES NA (RE)CONSTRUÇÃO DAS IDENTIDADES

A homofobia surge para descrever sentimento de medo, aversão e repulsa contra gays e lésbicas, assim pode-se dizer é um termo geral que abrange diversas formas de preconceito e discriminação específicas, como a gayfobia, lesbofobia.

Deste modo, a hierarquização das sexualidades é o fundamento da homofobia e que essa hierarquização subordina o feminino ao masculino e objetifica, constantemente, o corpo da mulher.

Isto, elucida o tema explicando que o heterossexismo é para a homofobia o que o sexismo é para a misoginia, ou seja, apesar de conceitos diferentes, um não existe sem outro. Salienta-se que a semelhança entre a homofobia e as demais formas de preconceito opera através da mesma lógica que o racismo, por exemplo, sendo essa uma forma de inferiorização e seu objetivo consiste sempre em desumanizar o outro em torná-lo inexoravelmente diferente, operando através do imaginário, das emoções e de dispositivos ideológicos (BORRILLO, 2010). Inferiorização esta, que ocorrer no ambiente de labor atingindo a integridade do indivíduo e, por vezes, seus direitos enquanto trabalhador.

Diante disso, a ideologia homofóbica se organiza em torno de uma doutrina, com finalidade normativa de promover o ideal heterossexual. A heterossexualidade monogâmica é vista como de muito mais valor e propõe, em combate à homossexualidade, um projeto político de diferenciação, cura, segregação e eliminação de gays e lésbicas.

A doutrina heterossexista, então, busca a dominação dos “normais” sob os considerados “anormais”, tendo as ciências da medicina, antropologia, sexologia e outras como aliadas (BORRILLO, 2010). Consequentemente, acaba por construir uma imagem negativa desses indivíduos e de grupos inferiorizados, fazendo com que os homossexuais tenham um receio quanto a revelação de sua sexualidade no ambiente de trabalho, no intuito de evitar coibir possíveis discriminações e situações desagradáveis.

Pode-se observar que em uma sociedade androcêntrica os aspectos masculinos da vida recebem mais valor do que os femininos. Além disso, tais valores se firmam sob a base do antagonismo, ou seja, ser homem é o oposto de ser mulher e ser homossexual é o oposto de ser heterossexual (BORRILLO, 2010). A homofobia serve, então, para alimentar o sistema da hierarquia dos gêneros, em que o homem possui status superior à mulher, porém, para que isto se mantenha é preciso, concomitantemente, que exista a hierarquia das sexualidades o que reflete nas relações de trabalho, sendo que, deste modo a esfera da vida privada impacta na esfera profissional.

A supremacia heterossexual, portanto, pretende afastar a homossexualidade do direito comum com a finalidade de manter seu status superior. E dentre as ações para tal propósito, utiliza-se da homofobia. Logo, a homofobia prevê a homossexualidade como prática nociva à sobrevivência da espécie (BORRILLO, 2010). E em contrapartida, como alternativa de “sobrevivência” resta ao indivíduo assumir uma identidade aceitável pelos padrões heteronormativos para o trabalho, suprimindo seus desejos e internalizando sua sexualidade para que sua vida particular não venha a interferir em seu ambiente laboral.

Desta forma, qualquer sexualidade que fuja do papel reprodutivo coloca em risco o tecido social, justificando a repressão à homossexualidade como uma espécie de “legítima defesa social” (BORRILLO, 2010). Então, apesar de desprovido de lógica, essa repressão se repete em todos âmbitos na vida, sendo tanto no âmbito particular, quanto em relações sociais e de trabalho.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em se tratando do trinômio “gêneros, sexualidades e mercado de trabalho”, muitas vezes, por questões de silenciamentos e da impositiva ocultação da manifestação de identidades, não são enxergadas as entrelinhas do processo nas quais estão inseridas as mulheres e homossexuais. Ademais, é cada vez mais visível que estes atores, de forma rotineira, enfrentam diversos tipos de preconceitos sejam eles de natureza psicológica, moral ou física.

Faz-se necessário um exercício contínuo de desconstrução sobre as diferentes formas de viver os gêneros e as sexualidades, uma vez que a centralidade na identidade masculina e heterossexual condiciona, por vezes, os sujeitos a acortinar suas orientações, desejos e expressões, visto que a sociedade singulariza e neutraliza as diferentes vidas de que compõe o universo identitário.

Por essa razão, para exemplificar, homossexuais preferem não revelar sua sexualidade no ambiente de trabalho, pois assim evitam possíveis perseguições e limitações aos seus direitos. Deste modo, ocultam suas vontades e necessidades por conta dessa represália ao que “foge” dos padrões estabelecidos pela heteronormatividade, com o objetivo de ingressar e/ou permanecer ativo no mercado de trabalho.

Portanto, denota ao pesquisador uma maior sensibilidade para caracterizar como o gênero pode interferir no mundo do trabalho. É preciso, então, uma maior pesquisa e um importante aprofundamento nas questões para que se possa ouvir e entender esses sujeitos, e os desdobramentos e implicações deste processo dentro do mercado de trabalho.

REFERÊNCIAS

BORRILLO, Daniel. Homofobia: História e crítica de um preconceito. Belo Horizonte: Autêntica Editora,2010.

LOURO, Guacira Lopes (Org.). O corpo educado: Pedagogias da Sexualidade. Belo Horizonte: Autêntica, 2010.

HARITAWORN, Jin. Além do “ódio”: metonímias queer para crime, patologia e antiviolência. In: Meritum – Belo Horizonte – v. 9 – n. 2 – p. 189-261 – jul/dez 2014.

HARVEY, David. 17 contradições e o fim do capitalismo. 1, ed. São Paulo: Boitempo, 2016.

ROCHA, Késia dos Anjos. Da política educacional à política da escola: os silêncios e sussurros da diversidade sexual na escola pública. 2012. 165 f. Dissertação de Mestrado (Mestrado em Educação). Universidade Estadual Paulista UNESP, São Paulo: 2012. [Orientadora Professora Doutora Tânia Suely Antonelli Marcelino Brabo]. Disponível em: <https://www.marilia. unesp.br /Home/Pos- Graduacao/Educacao/Dissertacoes/rocha_k.s._ me_m ar.pdf. Acessado em novembro de 2018.

SANTOS, Boaventura de Sousa. A cruel Pedagogia do Vírus. Coimbra: Ediçoes Almedina S.A, 2020.

SCOTT, Joan Wallach. “Gênero: uma categoria útil de ana?lise histo?rica”. Educação & Realidade. Porto Alegre, v.20, n.2, jul./dez., 1995, pp.71-99.

Como citar e referenciar este artigo:
TIMM, Daniele Wachholz; COSTA, Éder Dion de Paula; GRISCHKE, Lucas Lopes. Homossexualidade: desafios enfrentados no ambiente de trabalho. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2022. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/direito-constitucional-artigos/homossexualidade-desafios-enfrentados-no-ambiente-de-trabalho/ Acesso em: 25 fev. 2024