Lixão clandestino, a
céu aberto, com aval das prefeituras é prática corriqueira em Santa Catarina.
Lixão com o nome bonito de aterro sanitário e com licença da FATMA[i], idem.
Por quê? Porque
vivemos sob a ‘fiscalização zero’. E, muitas vezes, quem fiscaliza não tem
capacidade técnica pra isso. Ou recebe um agradinho pra dizer que ‘tá tudo
regular’.
Não é piada! Isso é
Santa Catarina e seus falaciosos índices de qualidade de vida!
Voltando ao lixo, o
esquema é esse: o prefeito cobra a taxa, recolhe o lixo e o joga em qualquer canto. Já flagramos até caminhão
de coleta seletiva jogando lixo no lixão.
Mas, a casa ainda não
caiu! Recentemente, fomos surpreendidos com uma vistoria[ii] – das boas –
realizada pela Coordenadoria de Assessoramento Técnico do Ministério Público
Estadual que comprovou o dano ambiental provocado pelo lixão de Passo de
Torres. E até apresentou um valor que pode ser usado como referência para o
juiz determinar o valor da indenização que a prefeitura deve pagar:
R$205.620,30.
Acho que o valor
ainda é pequeno. Afinal, o lixão fechou as portas, mas o lixo está lá,
produzindo chorume, destruindo água e solo.
A vistoria é tão boa
que conta até que os catadores desse lixão estão agora em outro centro de
triagem, situado em Passo de Torres.
Claro que esse ‘outro
centro de triagem’ deve ser o novo lixão da cidade! Alguém duvida disso???
Lixão é como boca-de-fumo: estoura uma, abre outra rapidinho!
Infelizmente, aquela
conta vai ser paga pelos munícipes e não pelos prefeitos e seus cúmplices.
Enquanto estes indivíduos não forem pessoalmente punidos pelos crimes que
praticam – com multa e cadeia -, viveremos nesse ‘rodízio de lixão’.
[i] Órgão licenciador
e fiscalizador estadual.
[ii] Ação civil
pública ajuizada pelo Instituto Eco&Ação, processo número 189.09.001428-3.
Ana Echevenguá,
advogada ambientalista, presidente do Instituto Eco&Ação, e-mail:
ana@ecoeacao.com.br, website: www.ecoeacao.com.br.
Ana Echevenguá –
ana@ecoeacao.com.br
Instituto
Eco&Ação – www.ecoeacao.com.br
(48)
91343713/96459621 – Florianópolis – SC.