Saiba onde encontrar as publicações de editais e de convites para as licitações
É muito comum encontrarmos empresas com dificuldades para identificar possíveis negócios com a Administração Pública. Isso ocorre, em parte, porque as exigências da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520 não contemplam a Internet como essencial meio de divulgação dos processos licitatórios. Infelizmente, a exigência de se publicar em diários oficiais não é suficiente para dar acesso a todos aqueles que queiram ter acesso à informação sobre novas licitações. Não raramente, encontramos municípios ou Estados sem divulgação do diário oficial por meios eletrônicos, em que a única maneira oficial para se ler o diário oficial é comprar a sua única versão impressa, como ocorre no Estado de Santa Catarina.
Apesar destes obstáculos, existem algumas boas maneiras de enfrenta-las, como serão mais bem expostas a seguir.
Sites que divulgam as licitações públicas
É possível encontrar licitações para participar através da rede mundial de computadores – Internet. Este artigo traz alguns veículosde publicação em que são publicadas as licitações, bem como alguns sistemas que permitem a própria realização da licitação pela Internet.
Alguns sites são especializados em fornecer informações sobre novas licitações. Estes sistemas buscam avisos de licitações em diversos diários oficiais e divulgam para seus assinantes. É possível encontrar sites que entregam gratuitamente a informação sobre licitações em andamento.
Acesso gratuito a banco de dados de licitações
COMPRASNET – O portal de compras do governo federal – https://www.comprasgovernamentais.gov.br
Como dito, o ComprasNet é um portal eletrônico de compras do governo federal, desenvolvido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Além de trazer as informações relacionadas aos processos licitatórios, assim como o Licitações-e, o sistema permite a própria realização de processos eletrônicos de pregão.
Também é possível conferir os avisos de licitação, a própria execução de pregões eletrônicos e informações sobre contratos firmados, o ComprasNet oferece ao público um apanhado da legislação vigente (leis, medidas provisórias, decretos, portarias, instruções normativas, resoluções) e manuais sobre cotação eletrônica, pregão, o sistema SIASG, entre outros.
Aos fornecedores, são disponibilizadas ferramentas como o pedido eletrônico de inscrição no cadastro de fornecedores do Governo Federal, a obtenção de editais, a participação em processos eletrônicos de aquisição de bens e contratação de serviços.
Licitações-e – Sistema do Banco do Brasil – www.licitacoes-e.com.br
Nas palavras do próprio Licitações-e, trata-se de um sistema informatizado desenvolvido pelo Banco do Brasil , que possibilita a realização de licitações, por intermédio da Internet, de bens e serviços junto à fornecedores previamente cadastrados.
O Licitações-e é um dos maiores sistemas de licitações do Brasil, atualmente conta com registros de mais de 336.927 licitações. O interessante deste sistema é que todo o Setor Público, através de qualquer órgão, pode utilizá-lo para realizar compra de bens ou contratação de serviços, ou seja, boa parte do procedimento licitatório pode ser simplificado, utilizando-se de um sistema já estabelecido.
Como consequência desta permissão, as oportunidades aumentam para os fornecedores do Governo, pessoas físicas ou jurídicas, que podem cadastrar propostas e efetuar lances de menor preço de venda para a Administração Pública, com toda a segurança garantida pelo sistema do Banco do Brasil.
Além disso, qualquer pessoa interessada em conhecer e acompanhar os gastos do governo pode acessar o sistema, de forma bem simples, não havendo necessidade de utilização de chave e senha pessoal.
As modalidades de licitação permitidas neste sistema são o pregão eletrônico e o convite, mas também são negociados contratos por dispensa de licitação.
Bolsa Eletrônica de Compras http://www.bec.sp.gov.br/ – Licitações para o Estado de São Paulo na internet
Este sistema permite a participação em pregões eletrônicos, em convites eletrônicos e em dispensas de licitação no Estado de São Paulo. O site é administrado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e está integrado ao próprio site da secretaria. Trata-se de um sistema completo, possui fortes parcerias com diversos municípios do Estado, inclusive disponibilizando minutas de editais. Para o público em geral, cabe uma visita ao setor específico para prestação de contas.
Pregão Eletrônico – PREGÃO.COM.BR
Este site traz um sistema operacional eficiente que proporciona a criação e a divulgação de editais, cadastro de fornecedores, realização de propostas e lances eletrônicos e em tempo real, via internet, serviços voltados a entes públicos e privados que queiram utilizar o pregão eletrônico. Para o fornecedor, uma ferramenta de busca de Informações e um acompanhamento das negociações pela Internet.
Acesso exclusivo (pago) a banco de dados de licitações
Abaixo, uma lista com alguns sites especializados em publicação de novas licitações para assinantes, que assinalam um dedicado e singular empenho em trazer ao público o maior número possível de informações organizadas:
Gustavo Henrique Carvalho Schiefler é estagiário do núcleo de Direito Adminsitrativo do escritório Menezes Niebuhr Advogados Associados, acadêmico de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Também é diretor do Portal Jurídico Investidura.