Da Redação
Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (12), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou que o Senado deu primeiro passo importante na caminhada para um novo pacto federativo ao aprovar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de resolução do Senado (PRS) 72/2010 – que uniformiza as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com produtos importados.
– É a tentativa de colocar um fim à guerra fiscal – disse o senador.
Walter Pinheiro disse que a decisão sobre o ICMS é um ponto de partida, mas reconheceu a importância de outros assuntos ligados ao pacto federativo também serem discutidos pelo Senado. Pinheiro apontou a regulamentação do comércio eletrônico, a indexação das dívidas dos estados e a distribuição de recursos dos royalties de petróleo e dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM) como assuntos que precisam ser debatidos com urgência, sob o prisma do pacto federativo.
Segundo o senador, o comércio eletrônico brasileiro cresceu 10 vezes nos últimos sete anos e hoje movimento cerca de R$ 18 bilhões anuais. Pinheiro também lembrou que o Congresso precisa se posicionar sobre o FPE até o fim de 2012, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o senador, a União vai precisar abrir mão de parte de seus recursos, em prol do equilíbrio financeiro dos estados.
– É fundamental que este novo pacto federativo seja firmado e, assim, o crescimento econômico regional seja incentivado. Se é para acabar com uma guerra na federação, a paz tem que servir para todos – afirmou Pinheiro.
Em aparte, o senador José Agripino (DEM-RN) elogiou o pronunciamento do colega e disse que a luta por um novo pacto federativo já dura décadas. Ele ressaltou a importância dos fundos de participação para estados e municípios e disse que é preciso encontrar uma saída para a unidade federativa.
– Não dá para garantir um emprego na região Sul ferindo o Nordeste – afirmou.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado