Em palestra nesta quarta-feira, dia 11, para professores da rede pública de ensino pertencente ao Território da Paz nos bairros Restinga Nova e Restinga Velha, o deputado Miki Breier (PSB) falou dos avanços proporcionados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“O ECA é uma das leis mais modernas e completas do mundo. Mas, infelizmente boa parte das pessoas ainda a desconhece. E, muitos, ainda fazem críticas ferozes a uma lei que nunca leram! E que até hoje não foi totalmente efetivada. O ECA não precisa de mudanças, mas ser cumprido integralmente e respeitado pelos governos, pela famílias, por toda sociedade”, assinalou.
Na atividade promovida pelo 21º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia lembrou que a infância e a juventude são prioridades do mandato e defendeu que é preciso melhorar a integração da rede e os aparelhos do Estado para o atendimento destas populações nas áreas da educação, saúde e assistência social.
“É preciso institucionalizar os projetos e ações através da garantia de verbas nos orçamentos. Sem orçamento não existe prioridades. Um governo não pode dizer que cuida das crianças se não existirem verbas para as ações de proteção e cuidado”, sustentou Miki Breier.
Fonte: AL/RS