O Tribunal de Contas do Estado (TCE) dará suporte técnico necessário aos trabalhos da Comissão Especial da Assembleia Legislativa que terá o desafio de avaliar os caminhos para a repactuação das dívidas do RS com a União. Garantia neste sentido é do próprio presidente do TCE, Cezar Miola, durante audiência na manhã desta quarta-feira (11) com o deputado Giovani Feltes (PMDB), salientando como essencial a ação política que mobiliza vários estados em torno da necessidade de rever os contratos celebrados em 1997. O RS destina em média R$ 2,5 bilhões por ano para os serviços da dívida, “o que representa o dobro gasto em saúde no ano passado”, comparou Miola.
Como proponente e futuro presidente da Comissão sobre as dívidas, aprovada pela Assembleia nesta terça-feira (10), Feltes ressaltou sua preocupação em dimensionar os trabalhos dos próximos 120 dias afastando as questões partidárias. “É essencial avançar no tema em defesa dos interesses do Estado. Temos pela frente um caminho importante para reavaliar o próprio pacto federativo”, destacou o deputado. Além de colocar à disposição da Comissão Especial os principais auditores, o presidente determinou também maior prioridade para conclusão da auditoria operacional sobre o histórico das dívidas do RS que já está em andamento no Tribunal.
O RS está entre os o que lideram o ranking dos estados endividados, comprometendo ao redor de 13% da sua receita líquida com o pagamento das parcelas mensais. Uma das principais teses que ganha o apoio nacional é a necessidade de mudar o indexador dos contratos firmados em 1997, quando a economia brasileira vivia uma situação bastante diferente à atual. A aplicação do IGP-DI, acrescidos de juros de 6%, com o passar dos anos está multiplicando o passivo do RS. Quando houve a federalização dos seus débitos, o estado devia R$ 11 bilhões e até 2010 já desembolsou R$ 18,7 bilhões. No entanto, pelos cálculos atuais, o passivo alcança agora é R$ 40,6 bilhões.
Neste período, o IGP-DI teve correção de 471,67%, enquanto que o IPCA que o próprio governo utiliza nos demais financiamentos via BNDEs somou 272,11%. O RS chegou a comprometer até 19% da receita líquida no ano de 2005, muito em razão da opção por manter à época o Banrisul como instituição pública, quando outros estados optaram por privatizar seus bancos.
Fonte: AL/RS