A Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, presidida pelo deputado Adilson Troca (PSDB), aprovou, na manhã desta quarta-feira (11), em reunião ordinária, o relatório final da Subcomissão para tratar da Política de Incentivos Fiscais. Uma síntese do documento, com as principais conclusões e recomendações do grupo técnico, foi lida pelo relator, deputado Luís Lauermann (PT).
Também foi aprovada, durante a reunião, a criação de uma subcomissão sobre investimentos ligados a projetos de energia eólica. A proposição foi feita pelo presidente da Comissão de Economia, deputado Adilson Troca. Além do proponente, devem compor o grupo os deputados Alexandre Lindenmeyer (PT), Márcio Biolchi (PMDB) e Paulo Odone (PPS).
Incentivos fiscais
No relatório da Subcomissão para tratar da Política de Incentivos Fiscais, Lauermann apresentou um breve histórico do tema, registrando a intensificação da política de concessão de incentivos fiscais, a partir dos anos 90, que produziu “verdadeira guerra fiscal entre os estados”. Segundo o parlamentar, hoje os benefícios fiscais encontram-se sedimentados na estrutura econômica vigente.
Em relação ao Fundopem, um dos principais instrumentos utilizados pelos governos do RS para atrair investimentos e também estimular empresas já instaladas, o relatório aponta a ausência de estudos que demonstrem a sua eficácia. Segundo Lauermann, embora se observem melhorias em regiões que receberam empreendimentos, “urge constituir instrumentos que propiciem a realização de uma avaliação efetiva dos resultados obtidos nessas áreas”.
Outro aspecto do Fundopem que precisa ser analisado, segundo o relatório, é o fato de o incentivo ser concedido individualmente a cada empreendimento. “Esta particularidade pode gerar distorções dentro dos setores produtivos, uma vez que as empresas beneficiadas alcançam um margem diferenciada de competitividade frente às demais indústrias do mesmo setor”, aponta o documento. Conforme Lauermann, o problema deverá ser minimizado a partir da execução de projeto do Executivo, aprovado pela Assembleia, sobre os Arranjos Produtivos Locais (APLs).
Antes da votação do relatório, aprovado por unanimidade, os parlamentares apresentaram suas visões sobre o tema. Márcio Biolchi (PMDB) afirmou que, apesar das distorções que muitas vezes se atribuem ao Fundopem, o programa tem sido um dos instrumentos mais criteriosos e democráticos que se tem para a atração de investimentos para o Estado. Paulo Odone (PPS) observou que “infelizmente não há como sobreviver sem entrar na guerra fiscal” e citou exemplos de empresas gaúchas que abriram fábricas em outros estados em razão de propostas de isenção fiscal com as quais o RS não tinha como competir.
Presenças
Também se pronunciaram os deputados Marco Alba (PMDB), Alexandre Lindenmeyer (PT), Luis Fernando Schmidt (PT) e Adilson Troca (PSDB). Estiveram presentes na reunião ainda os deputados Aloísio Classmann (PTB) e Gerson Burmann (PDT).
Fonte: AL/RS