Os parlamentares deverão apreciar, na sessão plenária desta terça-feira (10), seis matérias. A definição ocorreu nesta manhã, em reunião de líderes conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal (PMDB), na sala da presidência. Entre as proposições, a primeira a ser votada será o PL 37/2012, do Poder Executivo, que tramita em regime de urgência e já tranca a pauta desde o dia 5 de abril. O projeto introduz alteração na lei que autoriza o Poder Executivo a negociar, com incentivos, a liquidação antecipada dos financiamentos habitacionais ativos e a negociar, também com incentivos, todos os imóveis incorporados ao Estado pela extinção da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul – COHAB/RS.
Após, os parlamentares devem continuar a apreciar o PL 49/2012, também do Executivo. A matéria, que começou a ser discutida na semana passada, não pôde ser votada devido a falta de quórum no fim da sessão da última terça-feira (3). O processo deve ser retomado a partir do encaminhamento da emenda apresentada pelo líder do governo, deputado Valdeci Oliveira (PT).
Outras quatro matérias, de iniciativa da Mesa Diretora e de deputados, serão apreciadas durante a sessão desta tarde. Uma delas é o Requerimento de Comissão Especial 8/2012, do deputado Giovani Feltes (PMDB) e outros 41 parlamentares, para a criação de Comissão Especial para analisar a composição da dívida do Estado do Rio Grande do Sul e discutir e acompanhar a repactuação desta com a União.
A sessão plenária desta terça inicia-se, às 14 horas, com Grande Expediente proposto pelo deputado Luis Lauermann (PT), que presta homenagem aos 85 anos do município de Novo Hamburgo. Ela é transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia (canal 16 da Net ou via internet), e pela Rádio Assembleia. As informações sobre as votações podem ser acessadas na Agência de Notícias ALRS e acompanhadas pelo Twitter da Assembleia.
Confira a relação completa das matérias em Ordem do Dia (clique no número para ler a íntegra do texto):
- PL 37 2012, do Poder Executivo, visa modificar a Lei 13.305, de 2 de dezembro de 2009, que autoriza o Executivo a negociar a liquidação antecipada, com incentivos, dos financiamentos habitacionais ativos e a negociar, com incentivos, todos os imóveis incorporados ao Estado pela extinção da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul – Cohab/RS – e introduz alteração nas leis 10.357, de 16 de janeiro de 1995, e 13.017, de 24 de julho de 2008, e dá outras providências . Prazo fatal em 5 de abril.
- PL 49 2012, do Poder Executivo, prevê alterações na Lei nº 7.916, de 16 de julho de 1984, que instituiu o Fundo de Terras do Rio Grande do Sul – Funterra/RS.
- PL 202 2011, do deputado Jorge Pozzobom, (PSDB), declara o município de Santa Maria como ”Cidade Coração do Rio Grande”.
- PL 228 2011, do deputado Valdeci Oliveira (PT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, o “Encontro de Futebol Infantil Pan-Americano – Efipan”, no município de Alegrete.
- PR 3 2012, da Mesa Diretora, concede licença ao deputado Dr. Basegio (PDT), para tratar de interesse particular.
- RCE 8 2012, do deputado Giovani Feltes (PMDB) e mais 41 deputados, requerem a criação de Comissão Especial para analisar a composição da dívida do Estado do Rio Grande do Sul e discutir e acompanhar a repactuação desta com a União.
Fonte: AL/RS