A Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente realiza o V Encontro Estadual de Conselheiros e Conselheiras Tutelares e Conselhos de Direitos nos dias 12 e 13 de abril. A abertura do evento, será no dia 12, às 18h30min, no Teatro Dante Barone na Assembleia Legislativa. As inscrições devem ser feitas no local.
O deputado Miki Breier (PSB) informa que a atividade tem como objetivo oportunizar a discussão com todos os setores da sociedade sobre os direitos fundamentais de crianças e adolescentes com deficiências e altas habilidades, na perspectiva de uma educação sem castigos físicos e sem discriminação.
O coordenador da Frente Parlamentar enfatiza a possibilidade de através da educação se garantir espaços de igualdade às pessoas com deficiência. “A educação inclusiva exige capacitação de profissionais e adaptação dos nossos espaços escolares. A transição é necessária”, destacou.
Conforme dados do IBGE de 2000, o Brasil soma 3.327.112 milhões de pessoas com deficiência no grupo etário de zero a 19 anos. No Rio Grande do Sul este contingente é de 150.346 mil crianças e adolescentes. No total, 24.600.256 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência. No Rio Grande do Sul são 1.535.587 mil.
O coordenador da Frente parlamentar diz ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um forte aliando na defesa dos direitos da criança e do adolescente, “mas nos traz pouco respaldo quando trata em apenas cinco passagens, e de maneira genérica, do atendimento às pessoas com deficiência nestas faixas etárias”, aponta o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa.
Programação
Durante os dois dias do V Encontro Estadual de Conselheiros e Conselheiras Tutelares e Conselhos de Direitos serão discutidos aspectos fundamentais para a inclusão de crianças e adolescentes com deficiências e altas habilidades.
No dia 12, o sociólogo Humberto Lippo vai trabalhar o tema: Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes com Deficiências e Altas Habilidades. O painel terá a mediação de Cláudio Silva, Diretor Presidente da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders).
No dia 13, a ministra Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, vai falar sobre Educação versus Castigos Físicos e sem Discriminação. A mediação ficará a cargo de Rúbia Abs Cruz, diretora do Departamento de Justiça da Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos e a coordenação de mesa será feita por Joaquim Sigaud, Diretor do Idest.
O V Encontro Estadual de Conselheiros e Conselheiras Tutelares e Conselhos de Direitos é promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente com o apoio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável (Idest), da Associação dos Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul (Aconturs), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Ministério Público – Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Cao Infância RS), do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e da Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos.
Confira a programação:
Dia 12/04/2012
17h – Credenciamento
18h15min – Apresentação cultural da Escola Municipal de Ensino Fundamental 1º de Maio, da cidade de Sapiranga
18h30min – Abertura Oficial
19h – Palestra Magna:. Painelista: Humberto Lippo, Sociólogo. Mediação: Cláudio Silva, Diretor Presidente da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders). Coordenação de mesa: Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Criança e do Adolescente.
20h – Debate
20h30min – Encerramento
Dia 13/04/2012
8h – Credenciamento
8h30min – Apresentação cultural “Nasce Nossa Música”, da APAE da cidade de Osório
9h – Painel: Direitos e Deveres dos Conselheiros e Conselheiras Tutelares e dos Direitos na Efetivação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Painelistas: Deputado Estadual Miki Breier, Rodrigo Farias dos Reis, Presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul (Aconturs) e Márcia Herbertz, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica)
10h30min – Debate: Esclarecendo sobre a Rede de Serviços. Debatedoras: Rosane Arostegui, Assistente Social, e Andreia Aist, Psicóloga
11h30min – Intervalo para o almoço
13h – Apresentação Cultural da Escola Municipal de Ensino Fundamental Mariano Becke, da cidade de Porto Alegre
13h30min – Palestra: Educação versus Castigos Físicos e sem Discriminação. Painelista: Maria do Rosário, Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Mediadora: Rúbia Abs Cruz, diretora do Departamento de Justiça da Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos. Coordenador de mesa: Joaquim Sigaud, Diretor do Idest
14h30min – Debate
16h – Encerramento
Fonte: AL/RS