TCE-RS capacita servidores para atuação na área fiscal dos municípios

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) deu início, na segunda-feira (02), ao primeiro movimento do programa de atualização, fomento e fiscalização da receita municipal própria. O projeto, gerenciado pela Direção de Controle e Fiscalização (DCF) da Corte, compreenderá as fases de capacitações, busca de parceria junto ao Governo Estadual e fiscalização com apoio de um software concebido para esta finalidade.

O treinamento dos servidores do TCE-RS terá oito módulos iniciais. Em uma segunda etapa, o curso será estendido aos secretários municipais e coordenadores da arrecadação tributária ou fiscal dos municípios, abrangendo a atualização e adequação dos códigos tributários municipais e as potencialidades da arrecadação.
Embora tenha viés operacional e em nível de recomendação, o TCE-RS pretende intensificar a fiscalização da matéria a partir de julho deste ano, conforme as diretrizes do Plano Operativo de 2012 da Corte, enfocando a renúncia de receita e a estrutura fiscal dos municípios.
De acordo com o diretor de Controle e Fiscalização, Victor Luiz Hofmeister, a ação vai demandar uma mudança cultural, ?visto que as Cortes de Contas, embora tenham idêntica competência no que diz respeito à receita e à despesa dos Poderes e órgãos jurisdicionados, tem exercido seu controle externo quase que exclusivamente apenas sobre a despesa?, assinala.

Letícia Giacomelli – Assessoria de Comunicação Social TCE-RS