As comissões de Constituição e Justiça (CCJ); de Assuntos Municipais (CAM) e de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (CECDCT) realizam reuniões ordinárias na manhã desta terça-feira (3). Os parlamentares apreciam e votam requerimentos e pareceres a projetos.
Presidida pelo deputado Marco Alba (PMDB), a CCJ tem reunião agendada para as 9 horas, na sala Maurício Cardoso, 4º andar do Palácio Farroupilha. Estão na ordem do dia um requerimento para realização de audiência pública, dois projetos de resolução (PRs) e 13 projetos de lei (PLs), sendo que 14 matérias têm preferência na reunião. Um dos projetos que podem ser apreciados é o PL 230 2006, do deputado João Fischer (PP), que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS dos estabelecimentos que comercializem produtos falsificados, contrabandeados ou de origem duvidosa, na hipótese que especifica. Relatada pelo deputado Lucas Redecker (PSDB), a matéria obteve parecer favorável com emendas.
A CAM, presidida pelo deputado Cassiá Carpes (PTB), realiza reunião ordinária às 9 horas, na sala Sarmento Leite, 3º andar. Compõem a ordem do dia três requerimentos para realização de audiências públicas e o PL 212 2011, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS -, a transferir ao município de Rodeio Bonito a titularidade do segmento da Rodovia ERS-587. A matéria obteve parecer favorável do relator, deputado Adolfo Brito (PP).
Na sala Salzano Vieira da Cunha, 3º andar, também às 9 horas, ocorre a reunião ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Juliana Brizola (PDT). Estão na ordem do dia dois requerimentos para realização de audiências públicas e dois projetos de lei. Proposto pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), o PL 228 2011, incluí no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, o “Encontro de Futebol Infantil PAN-AMERICANO – EFIPAN” no município de Alegrete. Relatado pelo deputado Carlos Gomes (PRB), a proposição recebeu parecer favorável.
Fonte: AL/RS