A Assembleia Legislativa deverá apreciar seis propostas, na tarde desta terça-feira (2), conforme acordo de lideranças ocorrido em reunião realizada pela manhã e coordenada pelo presidente da Casa, deputado Alexandre Postal (PMDB). Entre elas, os projetos de lei 32/2012, do Executivo, que dispõe sobre a extinção da Companhia Administradora da ZPE de Rio Grande, e 47/2012, que autoriza o Executivo a subsidiar integralmente as operações do Programa Troca-Troca de Sementes de Milho da Safra 2011/2012, da Safrinha e da Safrinha Emergencial do mesmo período.
Também deverão ser votadas as seguintes propostas:
- projeto de lei 53/2012, do Poder Executivo, autorizando a contratação de operações de crédito junto ao BNDES, até o valor de um bilhão e trezentos milhões de reais, para o Programa de Apoio à Retomada do Desenvolvimento Econômico e Socail do Rio Grande do Sul – Proredes-RS e a oferecer garantias;
- proposta de emenda à Constituição 209/2011, do deputado Raul Pont (PT) e mais 20 parlamentares, com a finalidade de estabelecer sintonia com as alterações instituídas pela Constituição Federal de 1988, tanto no que se refere às instituições que compõem o Sistema Estadual de Ensino, como no que diz respeito à terminologia e às competências relativas à educação infantil. Ainda, para reafirmar o compromisso do Estado com a educação superior pública, realidade já existente a partir da aprovação, em 2001, da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – Uergs;
- projeto de lei 40/2011, do deputado José Sperotto (PTB), estabelecendo, através de alterações na atual legislação, que as academias de ginástica, clubes esportivos e estabelecimentos similares no RS ficam obrigados a exibir, nos locais de trânsito e permanência de alunos e frequentadores, placa de advertência sobre as consequências do uso de substâncias químicas que tenham como objetivo a modelagem corporal, e
- projeto de lei 49/2012, do Executivo, introduzindo modificação na lei que autorizou a instituição do Funterra-RS, tendo como um dos objetivos viabilizar a aplicação de recursos federais e estaduais no desenvolvimento da infraestrutura dos assentamentos estaduais.
Fonte: AL/RS