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Aprovado projeto que extingue a Zona de Processamento de Exportação do Rio Grande






Os parlamentares aprovaram, na tarde dessa terça-feira (3), com 41 votos favoráveis e seis contrários, o Projeto de Lei 32 2012, do Executivo que visa extinguir a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Rio Grande. A área pertencente a Companhia será destinada a construção de um distrito industrial para o município.
 
Discussão
O deputado João Fischer (PP) manifestou sua contrariedade ao projeto, dizendo estar preocupado com o momento de desindustrialização pelo qual o Brasil está passando. Fischer afirmou que o ZPE deve proporcionar a vinda de industrias para o Estado, fazendo com que ali se possa manufaturar matérias-primas e diminuir o valor dos impostos pagos para a exportação.

 

O deputado Cassiá Carpes (PTB) lançou uma pergunta à base aliada, questionando o que não deu certo na ZPE de Rio Grande.

 

Na sequência, o deputado Adilson Troca (PSDB) disse ser favorável ao projeto e informou que, durante uma reunião realizada com lideranças de Rio Grande, foi unanime o posicionamento de que a extinção da ZPE para disponibilizar a área para recebimento de indústrias seria o melhor para a cidade. “Voto favorável com o aval da comunidade de Rio Grande”, afirmou o parlamentar.

 

O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT) salientou a importância de destinar a área da ZPE para instalação de indústrias na cidade, fazendo com que haja expansão na região, gerando maior competitividade à nova indústria que cresce no País, que é a naval. Respondendo ao deputado Cassiá, ressaltou que esse projeto é diferente do votado na semana passada, que tratava de comércio em zonas de fronteira.

 

Outro deputado que também afirmou ser favorável ao projeto foi Giovani Feltes (PMDB). O parlamentar afirmou que essa ZPE, implementada em 1994, seria benéfica há 20 anos. Ele informou que a Companhia nunca funcionou e que em uma outra oportunidade poderá se pensar em uma zona de exportação, mas que, no momento, deve-se dar prioridade para expansão de uma área que não está sendo explorada.

 

Também pela bancada do PMDB, o deputado Márcio Biolchi disse se manifestar como um testemunho sobre o debate de uma destinação mais racional das potencialidades das áreas do Estado, assim como o Distrito Industrial de Guaíba, e disse ser favorável ao projeto.

 

O deputado Fischer retornou a tribuna e afirmou que a ZPE foi criada como “antídoto antes de se ter a doença”, pelo fato de que no momento de sua implantação a região não tinha necessidades como atualmente no setor da exportação. O progressista reafirmou seu voto contrário ao projeto.

Fonte: AL/RS

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NOTÍCIAS,. Aprovado projeto que extingue a Zona de Processamento de Exportação do Rio Grande. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/alrs/aprovado-projeto-que-extingue-a-zona-de-processamento-de-exportacao-do-rio-grande/ Acesso em: 12 out. 2026