“Assinei o projeto porque defendo a posição do cidadão que já não aguenta mais pagar caro por estradas em condições precárias de trafegabilidade”, afirmou o deputado Álvaro Boessio (PMDB) após protocolar ontem (27/03), na Assembleia Legislativa, projeto de lei que proíbe a prorrogação dos atuais contratos de pedágios, que tem prazo de encerramento previsto para 2013. A proposta foi assinada por 31 parlamentares.
Os parlamentares que assinaram o projeto tem convicção de que os modelos dos contratos concedidos trazem prejuízos econômicos ao Estado e aos usuários. Ainda segundo os parlamentares a votação da lei deverá ocorrer em breve, devido à importância do tema e também devido à mobilização dos deputados, das entidades de representantes dos usuários e da própria comunidade que se sente prejudicada.
O programa de concessões de rodovias foi instituído no RS em 1996 e, conforme justificativa do Legislativo, tem sido alvo de críticas da população. Na época, foram criados sete polos rodoviários administrados por empresas privadas, através de licitação. Recentemente, o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Estado manifestaram-se contra a renovação dos contratos, por entenderem que os mesmos causam danos à população.
Fonte: AL/RS