A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou resolução que regulamenta os atos de efetividade dos servidores da Casa. Segundo o presidente Alexandre Postal (PMDB), o objetivo é ampliar a responsabilidade dos gestores mais diretos em relação aos seus colaboradores. “Antes, as efetividades (sem a qual o servidor não pode receber seu salário) eram assinadas por superintendentes e diretores. Agora, com a nova norma, os 49 coordenadores, chefes de divisão, igualmente passam a ter esta incumbência”, explicou Postal.
Para ele, a medida é necessária para o aperfeiçoamento do controle da efetividade (presença) funcional. “Desta forma, o responsável mais próximo tem a função de atestar, ou não, o comparecimento do servidor lotado naquele setor”, acrescentou o Chefe do Parlamento. Pela norma, que passa a vigorar em abril, a efetividade dos servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) deverá ser comunicada ao Departamento de Gestão de Pessoas até o quinto dia útil do mês subsequente.
Fonte: AL/RS