Deputados e representantes do Estado discutem paralisação das obras do novo presídio de Passo Fundo

Interrompidas desde junho de ano passo, em razão da anulação do contrato com a construtora responsável, após apontamento do Tribunal de Contas da União, a retomada das obras do novo presídio de Passo Fundo ainda é um impasse. Com o objetivo de debater a paralisação dos trabalhos, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa realizou, na manhã dessa quinta-feira (29), audiência pública para tratar do tema.

 

Autor da proposição desta audiência, o deputado Luciano Azevedo (PPS) abriu a discussão. “ Já conversei com vereadores, trabalhadores da segurança, policias civis e militares e, inclusive, o prefeito de Passo Fundo, Airton Dipp, para tratar desta obra. Temos a situação de uma casa de detenção que já existe na cidade e está lotada. E, agora, este cenário. A construção do novo presídio está parada, mas nós não podemos pedir para que a Polícia pare de trabalhar e pare de prender. Não podemos pedir que o Judiciário pare de condenar. Todos sabemos que temos requisitos de ordem legal para que a obra ande. Há recursos de R$13milhões para isso, mas precisamos executá-la. Vencida as etapas de negociação, estamos aqui nessa audiência pública para tentar encontrar uma solução.”, justificou.

 

O secretário de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano do RS, Luiz Carlos Busato, também falou dos atrasos das obras e recuperou os erros administrativos que levaram a paralisação do processo. “A primeira concorrência foi efetuada em outubro de 2007 e anulada em março de 2008 pelo então secretário da pasta,  porque a empresa que ficou em primeiro lugar tinha dois itens zerados e isso não era permitido por este edital, que a época era de R$ 8milhões.  A segunda licitação foi em março de 2009, orçando a obra em R$ 10milhoes. Em abril do mesmo ano, uma empresa solicitou a impugnação do processo licitatório e, em maio, foi de fato impugnado. Em junho, em função dessas irregularidades, o Tribunal de Contas da União também recomendou a paralisação dos trabalhos. Na época, o secretário de Segurança Pública, Airton Michels, entendeu da mesma forma”, disse o secretário.

 

Já o secretário adjunto da Segurança Pública, Juarez Pinheiro, destacou que os equívocos no processo licitatório e contratação dependem agora de uma solução do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Ele também fez questão de ressaltar que Passo Fundo é um modelo de segurança pública no Estado. “Apesar de constar como uma das dez cidades com maiores índices de criminalidade, Passo Fundo tem trabalhado de forma extraordinária com o governo federal e estadual no combate à violência. Recebeu viaturas e tem investido seja do ponto de vista da repressão qualificada, seja em intervenções sociais. E, nós, não podemos perder essa casa prisional para a cidade. Uma série de equívocos políticos e jurídicos na condução da natureza de obras em 2007 e 2008 acarretaram nessa situação. Queremos abrir um novo edital, mas precisamos resolver e mediar a situação do Depen com a celeuma que restou com as empresas passadas.”

 

Após as falas dos representantes do governo estadual, o proponente da audiência agradeceu as informações, mas clamou para o momento de unir esforços e a união de todos para o andamento das obras. “Agora  ficaram muito claros os motivos dos atrasos. Agradeço ao secretário adjunto pelas informações. Mas, na minha opinião, colocar a culpa em alguém não resolve nada. Quero deixar uma pergunta. Se há disposição do governo assumir o compromisso de abrir um novo edital e fazer a obra? Isso, na minha avaliação, ficou um pouco vago”, provocou Luciano.

 

“Há interesse nosso em tocar a obra, evidente que há. Até por que os recursos são federais”, respondeu o secretário Busato. Já o deputado Gilberto Capoani (PMDB) disse entender as justificativas do secretário e endossou o pedido feito pelo deputado Luciano para abertura de um novo edital e uma solução para o impasse. “Ouvi atentamente e não tiro a razão do secretário Busato. Mas também questiono no sentido provocativo de buscar uma solução se  haveria a possibilidade de se ter um novo edital e ter uma decisão judicial de qual empreiteira devera ter o valor pago pela obra.”, disse.

 

Em sua segunda intervenção, o secretário adjunto Juarez Pinheiro esclareceu também a vontade do governo em dar andamento a construção do presídio e disse que cabe ao Depen decidir se irá rescindir o convênio e abrir o caminho para uma nova licitação.

 

Também presente no encontro, Luciano Conzatti, do Tribunal de Contas da União, disse que desde 2011 foi recomendado o impedimento da construção do presídio de Passo Fundo. “Desde o ano passsado, o relatório do conjunto de obra do Tribunal de Contas inclui esta obra na lista das ditas como irregulares. Então, recomendou-se a paralisação de outras  26 obras no país que foram impedidas de continuar por problemas”, esclareceu.

 

Encaminhamentos
Por solicitação do proponente da audiência, foi  encaminhado que comissão irá ao Departamento Penitenciário Nacional buscar uma solução para o problema, juntamente com o governo do Estado.

 

Presenças
Também estiveram presentes nesta audiência pública o deputado Dr Basegio (PDT), que conduziu os trabalhos, além de vereadores e representantes da Prefeitura de Passo Fundo, delegados de polícia e trabalhadores da segurança.

Ordem do Dia
Antes da audiência pública, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos realizou reunião ordinária e aprovou 14 pedidos de audiências públicas. Estiveram presentes o presidente da comissão, deputado Luis Fernando Schimidt (PT), o vice-presidente Nelsinho Metalúrgico (PT) e os parlamentares Jeferson Fernandes (PT), Giovani Feltes (PMDB), Pedro Westphalen (PP), José Sperotto (PTB), Marcelo Moraes (PTB), Paulo Odone (PPS) e Raul Carrion (PCdoB).