O prefeito de Canela Constantino Orsolin (PMDB) reuniu-se na tarde desta terça-feira (27), no Salão Júlio de Castilhos da Assembléia Legislativa, com o deputado Marco Alba (PMDB) para debater o teor do projeto de lei encaminhado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cezar Miola, solicitando a majoração do valor das multas para os administradores municipais que aplicarem mal os recursos públicos.
Falando em nome de todos os prefeitos da Associação dos Municípios de Turismo da Serra (AMSERRA), Orsolin disse que tal medida visa atingir somente os prefeitos dos pequenos municípios. “O que é preciso que fique claro é que não somos contrários a fiscalização dos gestores municipais. Mas o que deve ser separado e pesado de forma diferente é um ato de corrupção ou de má fé com um simples erro administrativo, por exemplo, que é apenas um problema menor ocorrido muito em decorrência do despreparo de alguns prefeitos”, observou.
Marco Alba disse que o tema é preocupante e será debatido com os demais deputados peemedebistas em futura reunião da bancada estadual. “Recebemos dezenas de prefeitos por semana em nosso gabinete e este assunto atualmente é o que mais esta preocupando aos administradores municipais. Todo o peso e a responsabilidade da Prefeitura recai sobre os ombros deles. A multa de R$ 1,5 mil já é bastante alta para a maioria de nossos prefeitos. Se aprovado o projeto do TCE, elevando as multas para R$ 3 mil até R$ 20 mil, será difícil encontrar futuros candidatos à prefeito nas pequenas localidades do Rio Grande do Sul, pois a maioria deles são pessoas do povo, humildes e de poucas posses. Um simples erro administrativo pode lhe causar um dano irreparável na vida deles”, concluiu Marco Alba.
Fonte: AL/RS