Da Redação
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) criticou nesta segunda-feira, (26) a posição da Receita Federal sobre projeto de lei de sua autoria que permite abatimento no Imposto de Renda do valor de salário pago a empregado doméstico. O senador refutou o argumento da Receita Federal é de que, caso seja aprovada, a proposição terá grande impacto financeiros nos cofres públicos.
Para o senador, é “absurdo” que o governo da presidente Dilma Rousseff, que tenta se destacar pelas políticas públicas para as mulheres, seja contra um projeto que permitiria a formalização e, consequentemente, melhores condições de trabalho para os empregados domésticos, em sua maioria, do sexo feminino. Para ele, a posição da Receita Federal é a favor da “manutenção da escravidão” dos empregados domésticos no país.
– É uma visão caolha, não é a visão do nosso governo. Não foi por isso que estivemos com o Lula por quatro vezes e entramos pesadamente na campanha da nossa presidenta Dilma – protestou o senador, que afirmou que o Brasil não avançará com uma base que atenda à “irracionalidade” de tecnocratas da Receita Federal.
A matéria já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e está sendo analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde rebebeu parecer favorável da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Na última terça-feira, (20), havia previsão de que o projeto fosse votado, mas a relatora pediu a retirada da pauta a pedido da Receita Federal, segundo Requião. Antes, a votação já havia sido adiada em razão de pedido de vista.
– Esta barbaridade está segurando, já há mais de trinta dias, a tramitação do projeto – queixou-se Requião.
Da tribuna, o senador fez um apelo à relatora pela manutenção do parecer favorável ao projeto. Em aparte, Vanessa Grazziotin afirmou seu parecer é favorável, mas lembrou que é preciso resolver os pontos de discórdia para que o projeto seja sancionado pela presidente. A senadora sugeriu conversas com outros órgãos do governo.
Para Requião, o projeto deveria ser votado logo pela comissão e aprovado por unanimidade para que a presidente se posicione, com a sanção ou veto, sobre o tema.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado