O período da Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira (20) iniciou com a discussão do PL 15/2012, do Executivo, que estabelece reajsute salarial em três parcelas para o magistério. Ao projeto foi apresentada uma emenda, de autoria do deputado Frederico Antunes (PP). O deputado também apresentou requerimento de preferência para a votação dessa emenda, que estabelece que, em um prazo de 60 dias após a aprovação do PL 15/2012, o governo do estado encaminhe novo projeto de lei, defininfo cronograma de pagamento do piso salarial nacional do magistério ainda em 2012.
Defesa da emenda e críticas ao governo
O Frederico Antunes (PP)deu início às discussões e defendeu a emenda apresentada ao projeto, assinada também pelos líderes das bancadas do PMDB e do PPS, deputados Márcio Biolchi e Paulo Odone. A emenda condiciona a publicação da lei à apresentação de um novo projeto de lei que garanta o pagamento do piso nacional do magistério. O progressista pediu ao governo que envie complementação à proposta e reforçou: “Assinou tem que cumprir”, referindo-se à lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que trata sobre o piso nacional do magistério, assinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo então ministro da Justiça, governador Tarso Genro. Frederico Antunes também defendeu a retirada de urgência do projeto.
Deputados da bancada do PP reiteraram os argumentos apresentados na emenda. Manifestaram-se a favor da alteração sugerida o líder da bancada do PP, deputado João Fischer, e os deputados Mano Changes, Ernani Polo, Pedro Westphalen e a deputada Silvana Covatti. “O piso é uma obrigação que temos com os professores gaúchos”, enfatizou a parlamentar progressista. Os parlamentares ainda argumentaram que o projeto é ilegal.
As bancadas do PMDB, PSDB e PPS somaram-se à defesa da emenda e apresentaram críticas ao governo. O líder da bancada do PMDB, deputado Márcio Biolchi, solicitou ao governo o prazo de uma semana para discutir a proposta apresentada pelo Cpers-Sindicato, na manhã de hoje, durante a reunião de líderes. A categoria sugeriu que o reajuste de 23,51%, proposto pelo governo em parcelas, seja dado de uma única vez, em maio deste ano. Segundo ele, a discussão legitimaria o processo. O colega de partido, deputado Edson Brum, disse que o governo não foi sensível à prorrogação. Ainda pelo PMDB, pronunciou-se o deputado Giovani Feltes.
Também defendeu a sugestão, o líder da bancada do PSDB, deputado, Lucas Redecker, que lembrou o acordo das bancadas, realizado na última terça-feira, durante a sessão, quando não houve quórum para votações com o objetivo de debater a proposta. A posição do PSDB foi reforçada pelos deputados Jorge Pozzobom, Pedro Pereira e pela deputada Zilá Breitenbach.
O líder da bancada do PPS, deputado Paulo Odone, apoiou o adiamento da votação do projeto em uma semana e explicou o objetivo da emenda da oposição ao projeto. “Deem o reajuste, mas digam como vão pagar o piso”. O deputado Luciano Azevedo (PPS) contribui com o argumento do líder, ao dizer que “o mínimo que o governo poderia fazer era liberar a base para não dar quórum”.
A defesa do projeto
Interrompido várias vezes pelas manifestações de professores que lotavam as galerias, o líder do governo, deputado Valdeci Oliveira (PT), afirmou que a Assembleia vive um momento histórico e justificou a proposta do Executivo. “Estamos vendo festival de demagogia daqueles que ao longo do tempo destruíram o magistério”, criticou. Ele argumentou que o debate tratava-se sobre o índice de reajuste do magistério e não sobre o piso do magistério. “Nós estamos sendo coerentes e vamos aprovar o reajuste com toda a nossa base unida em defesa do magistério”, reforçou. O petista também garantiu que o governo vai cumprir com o piso, sem acabar com o plano de carreira.
Logo em seguida, o deputado petista Luis Fernando Schmidt ocupou a tribuna e também teve dificuldades para se pronunciar devido às manifestações das galerias. Schmidt deu continuidade à defesa da proposta do governo. O parlamentar também criticou a postura do Cpers: “Eu não temo quem não representa o magistério. Os educadores deste estado não têm comportamento de não ouvir e compreendem o projeto, as finanças do Estado e que este governo concede o maior aumento da história”. Além disso, pediu provas da oposição referente à promessa de Tarso de que pagaria o piso.
A manifestação do deputado foi respondida pela oposição. Os parlamentares Frederico Antunes, Paulo Odone e Jorge Pozzobom levaram à tribuna a cópia da lei do piso do magistério e citaram vídeos que estariam disponíveis na internet e provariam o compromisso do governador. Pozzobom também cobrou do deputado Schmidt pedido de desculpas, provocando ainda mais as manifestações dos professores que assistiam à sessão.
Em meio a gritos dos professores, o deputado Jeferson Fernandes (PT) enfatizou. “É adequado esclarecer que este percentual faz parte da proposta de constituir 76,68% de reajuste”. Das galerias, os professores gritavam: “Piso é lei”. Em resposta, Jeferson Fernandes concordou com as palavras de ordem, porém explicou que é necessária a alteração do indexador para o reajuste, hoje baseado no Fundeb, para o INPC. Segundo ele, a mudança justifica-se para que não ocorram modificações no plano de carreira.
Fonte: AL/RS