14 de Março de 2012
A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou quatro requerimentos durante reunião na tarde desta quarta-feira (14/3/12). A deputada Luzia Ferreira (PPS) solicitou a realização de uma audiência pública para analisar as condições de segurança dos trabalhadores da indústria da construção civil e para discutir a viabilidade da criação de ações e programas de segurança e fiscalização do trabalho nesse segmento.
Os outros requerimentos aprovados foram do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB). Em um deles, o parlamentar solicitou que seja feita uma audiência pública, em comemoração ao 28 de abril, Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho. O objetivo é debater as condições de saúde do trabalhador em Minas Gerais.
O deputado também pediu que fossem encaminhados ao presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT/RS), pedidos de providências para a derrubada da Medida Provisória 557, em trâmite no Congresso Nacional, que cria o cadastro nacional obrigatório para toda mulher gestante ou que teve filho recentemente. Outro encaminhamento ao presidente da Câmara é para ratificar a Convenção 189, da Organização Internacional do Trabalho, que trata dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras domésticas.
Consulte o resultado da reunião.
Fonte: AL/MG