Modelo da renovação dos atuais contratos será discutido por iniciativa do deputado Giovani Feltes
O deputado Giovani Feltes (PMDB) pretende reunir os principais personagens vinculados ao tema dos contratos da estações rodoviárias nesta quinta-feira (15), às 9h30, quando acontece audiência pública na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia com o objetivo de discutir o modelo que será adotado na renovação das atuais concessões. Feltes espera, em especial, que o governo apresente maiores esclarecimentos sobre a maneira que pretende conduzir as licitações e as precauções em relação aos chamados passivos indenizatórios.
Foram convidados para a audiência representantes do Ministério Público – Defensoria Especialziada do Patrimônio Público, Agergs, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Seinfra) e do Sindicato de Estações Rodoviárias do RS (SAERRGS). Feltes teme que a fórmula adotada pela Seinfra acabe provocando uma onda de ações por parte dos atuais concessionários cobrando do Estado a indenização dos passivos. “É uma regra que precisa ser observada e vale também para os contratos de pedágios. O Estado não pode arcar com esta conta”, alertou o peemedebista.
Para o deputado, na ânsia de dar uma resposta por conta das denúncias feitas pela imprensa apontando corrupção no DAER na questão dos pardais, “estão atropelando o bom senso”. Ao acelerar as licitações para as estações rodoviárias, avalia o deputado, o governo pretende passar uma ideia para a opinião pública de que está agindo diante do relatório da chamada força-tarefa que investigou as irregularidades no DAER. “Enquanto isso, as questões nebulosas dos pardais ficam num plano secundário”, enfatizou.
O próprio relatório da força-tarefa e o Ministério Público indicam para a necessidade de um inventário das estações rodoviárias. Feltes classifica como estranha a inexistência de qualquer debate público sobre as licitações: “estamos falando do interesse de três milhões de usuários/dia, que merecem um serviço de melhor qualidade”.
Ao mesmo, afirmou ele, “é inegável que o Estado se omitiu diante desta questão nos últimos 20 anos”, numa referência direta às falhas na fiscalização sobre o embarque de passageiros nas linhas intermunicipais em paradas a poucos metros das rodoviárias e no transporte de cargas e encomendas sem o conhecimento das concessionárias. Um dos critérios dos novos editais privilegia os concorrentes que instalarem os postos a mais de 1,5 quilômetro do centro da cidade.
Fonte: AL/RS