A 121ª edição do Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foi publicada hoje (13/3) neste Portal. A publicação traz 79 ementas disponibilizadas em janeiro e fevereiro de 2012 pelo TRF4, além de ações diretas de inconstitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federal.
O boletim traz ainda o inteiro teor de apelação cível julgada pela 3ª Turma do TRF4 que trata da exigência de receituário médico para a manipulação de cosméticos. O recurso foi relatado pelo desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
O Boletim Jurídico pode ser acessado pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações sobre a publicação podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.