O período das comunicações da sessão plenária desta terça-feira (13) teve como tema central a questão do adiamento da votação das três matérias do Executivo, referentes aos vencimento do magistério público estadual. Em reunião de líderes realizada nesta manhã, o líder do governo, deputado Valdeci Oliveira (PT), solicitou que os parlamentares não dessem quórum para votação das proposições e aguardassem a reunião de sexta-feira (16), entre o governo e o Cpers. Como não houve acordo, ele repetiu a solitação em plenário. Também foram abordados temas como o Programa de Financiamento Estudantil, Lei Geral da Copa, fundo do Ipe, entre outros.
Pedro Pereira (PSDB) falou sobre o Programa de Financiamento Estudantil (FIES) do governo federal, e afirmou que o mesmo tem feito propaganda enganosa nos veículos de comunicação do país. “O programa é uma verdadeira vergonha”, afirmou o deputado. O parlamentar informou que a propaganda publicitária informa à população que os interessados não necessitam de fiador para realizar o financiamento, algo que, segundo ele, não ocorre na prática.
Miki Breier (PSB) lamentou o texto da Lei Geral da Copa, aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados, que permite a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol durante a Copa do Mundo de 2014. “Esta lei fere diretamente o Estatuto do Torcedor e a Lei Estadual 12.216/2008, votada e aprovada por esta Casa”, reclamou. O deputado defendeu que a lei construída no Estado seja cumprida, assim como a lei de âmbito nacional, e ressaltou que a Fifa, entidade que organiza a competição, já tinha conhecimento das leis que proibiam o comércio de bebidas nos estádios do Brasil.
Ronaldo Santini (PTB) informou que está encaminhando à Casa protocolo para criação de uma comissão especial para tratar da desburocratização dos serviços públicos no Estado. Para o deputado, “somente a partir do equilibrio na relação entre Estado e cidadão haverá melhoramento no atendimento ao público, fazendo com que o RS seja capaz de otimizar custos e reduzir a carga burocrática”, explicou. Ronaldo salientou que as medidas que ainda são adotadas não condizem com o atual momento vivido pelo país.
Frederico Antunes (PP) lembrou que constava na pauta de hoje, na Ordem do Dia, deliberação sobre três matérias referentes ao magistério público estadual e manifestou sua satisfação com a prorrogação da votação. O parlamentar informou que lideranças do Cpers passaram por alguns gabinetes, manifestando sua discordância com o que consta no corpo do projeto. “Tenho confiança que esta reunião poderá produzir algo diferente que que estava por ser deliberado”, afirmou o deputado, referindo-se à reunião que será realizada nesta sexta-feira (16), no Palácio Piratini, onde o governo irá debater com a direção do Cpers sobre o projeto de reajuste da categoria.
Valdeci Oliveira (PT), líder de governo, salientou sobre a disposição do governo do Estado para o diálogo. “Minutos atrás, conversei com a presidente do Cpers, professora Rejane de Oliveira, que estava neste plenário. Comuniquei-lhe que a decisão da base do nosso governo era de não dar o quórum, se necessário fosse, para a matéria não entrar na pauta de hoje”, informou Valdeci. O parlamentar explicou que na reunião que será realizada na sexta-feira (16), entre governo e Cpers, serão retiradas as deliberações para a próxima semana.
Alceu Barbosa (PDT) convidou a todos para participarem da Festa Campeira do Rio Grande do Sul, que será realizada em Canoas nos dias 15, 16, 17 e 18 deste mês e terá sua abertura oficial na sexta-feira, às 8 horas. Ele agradeceu, em nome no Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), o acolhimento por parte do prefeito do município, Jairo Jorge. Ele informou que os municípios de Gravataí, Santo Augusto e Caxias do Sul também já sediaram a Festa, que, segundo o deputado, não conta com recursos do governo do Estado.
Paulo Odone (PPS) manifestou-se sobre as declarações do vereador da Capital, Elias Vidal, que integra sua sigla, que afirmou estar sofrendo retaliações referente a sua assinatura no pedido de instalação de CPI para investigar possiveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde, há cerca de três anos. Conforme Odone, o vereador “está tendo seus 5 minutos de fama”, referindo-se ao comportamento de seu colega de partido. Ele afirmou ainda que se algum político contrariar o julgamento acordado pela sigla, esse deve se submeter a comissão de ética do partido. O deputado também falou sobre a não votação das matérias sobre os vencimentos do magistério público estadual e afirmou que seu partido acatava o pedido da base aliada.
Jeferson Fernandes (PT) informou sobre o julgamento que será realizado amanhã, às 14 horas, no Tribunal de Contas do Estado, referente ao pagamento de auxílio moradia para os juízes. “O fato é que os juízes do RS estão recebendo a título de auxílio moradia R$ 7 mil por mês por uma decisão administrativa tomada no ano de 2010, sem lei que autorize, retroativo a 1994”, lamentou. Caso a decisão seja mantida, os promotores do Estado também irão reivindicar o mesmo auxílio, o que acarretaria em cerca de R$ 2 bilhões aos cofres públicos do Estado, valor este que, segundo Jeferson, seria suficiente para pagar o piso do magistério e ainda ser canalisado para servidores da segurança pública do RS.
Lucas Redecker (PSDB) informou que a sua bancada decidiu não dar quórum em atenção ao Cpers e ao pedido do líder do governo. “Daremos mais uma semana para discussão sobre o projeto. Nossa bancada está à disposição para colaborar com o debate e defender os interesses dos professores”, salientou.
Márcio Biolchi (PMDB) afirmou que a bancada do PMDB acredita que a movimentação do Cpers para que se amplie a negociação pode ser um instrumento valioso para que nós possamos deliberar de maneira mais apropriada. “Devido ao pedido do líder do governo, nós vamos tomar uma atitude acordada entre todas as bancadas”, informou. Ele também cobrou que o governo abra a possibilidade de diálogo também em outras matérias.
Alceu Barbosa (PDT) voltou à tribuna para comentar a repercussão do Grande Expediente realizado na última quinta-feira (8), quando apresentou a sua visão sobre os contratos dos pedágios nas estradas gaúchas. Afirmou que mantém a sua opinião sobre o tema, mesmo após ter recebido críticas de representantes de concessionárias.
Cassiá Carpes (PTB) destacou a importância da audiência pública realizada na manhã de hoje na Comissão de Assuntos Municipais, a qual preside. O evento tratou sobre os repasses de convênios do governo do Estado às prefeituras municipais, a situação das transferências de recursos voluntários aos municípios e também o passivo da Consulta Popular. Cassiá também referiu-se na tribuna a saída de Ricardo Teixeira da presidência da CBF.
Pedro Pereira (PSDB) também voltou à tribuna para se referir aos encaminhamentos e sugestões apresentados no relatório final da Comissão Especial sobre o Pagamento de Serviços Ambientais, aprovado hoje em reunião do órgão. O parlamentar presidiu a comissão e informou que o relatório será entregue a autoridades competentes. Segundo Pedro Pereira, o relatório aponta que é possível o Estado implementar o pagamento de serviços ambientais.
Raul Pont (PT) afirmou que a decisão das lideranças em não votar os projetos do magistério é positiva. Porém, manifestou preocupação com a nota oficial do Cpers, que, segundo ele, não apresenta nenhuma alternativa à proposta do governo. Pont voltou a defender os projetos do Executivo e explicou que a proposta do governo apresenta um ganho de praticamente 50% para a categoria, em quatro anos. “Estamos diante de um quadro favorável aos professores. Qual é o sentido desta disputa?”, questionou.
Pedro Westphalen (PP) manifestou preocupação com o que poderia ter acontecido com o fundo do Ipe, caso se confirmasse o uso em obras do Beira Rio. O parlamentar pediu atenção para que o fundo não seja usado de maneira indevida e lembrou, na tribuna, a história de recuperação do fundo, iniciada no governo Rigotto.
Ernani Polo (PP) cumprimentou a diretoria da Cotrijal pela promoção de mais uma edição da Expodireto, em Não-Me-Toque. Mencionou ainda o debate realizado na Comissão de Assuntos Municipais, sobre o qual citou duas preocupações: a suspensão dos convênios do Estado com os municípios e o passivo relativo à consulta popular. “Registramos a nossa preocupação e esperamos que o governo possa sinalizar positivamente”, finalizou.
Fonte: AL/RS