Solicitação do deputado Ernani Polo (PP) visa buscar junto Estado esclarecimentos sobre situação de convênios pendentes e transferências voluntárias
Por solicitação do deputado estadual Ernani Polo (PP), a Comissão de Assuntos Municipais realiza, nesta terça-feira (13), audiência pública para esclarecer a situação dos convênios pendentes do Estado com municípios, as transferências de recursos voluntários e os passivos da consulta popular. O parlamentar tomou a iniciativa após declarações do Governador do Estado, de que o RS está com as finanças equilibradas e que possui recursos suficientes para cumprir com os compromissos junto aos municípios.
O deputado Ernani Polo é autor da PEC 223/2011 que prevê que os recursos oriundos da Consulta Popular tenham prioridade na sua execução perante o orçamento do Estado. O texto também estabelece que o governo deve realizar uma prestação de contas bimensal ao poder legislativo dos recursos aprovados, relacionando os respectivos empenhos das despesas, liquidações e providências adotadas para pagamento.
“ São muitos os municípios que possuem convênios assinados aguardando pagamento, além de obras iniciadas que estão paralisadas e o passivo da Consulta Popular. Se a situação financeira do Estado está equilibrada, como afirmou o governador, não é justo que os municípios que possuem convênio, ou passivo da consulta popular, não recebam o que lhes é devido. Queremos saber qual a real situação e como será o cronograma para o cumprimento dos compromissos”, diz o deputado Ernani.
Foram convidadas para esclarecimentos as Secretarias de Planejamento, Fazenda, Infraestrutura e Logística, Gestão, Participação Cidadã e do Gabinete dos Prefeitos, Tribunal de Conta do Estado, bem como FAMURS, UVERGS, AGM e Fórum dos COREDES, e demais entidades que possuam afinidade e interesse com o tema.
A Audiência da Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Cassiá Carpes (PTB), ocorre a partir das 9h, na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), no 3º andar.
Fonte: AL/RS