O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Lázaro Guimarães, decidiu manter vigentes os efeitos da liminar do juiz da 1ª Vara Federal de Pernambuco, Roberto Wanderley Nogueira, que determinou a reabertura do Centro de Transplantes de Medula Óssea do Hemope – CTMO, fundação vinculada à Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco. A decisão da reabertura é uma resposta à ação popular assinada pelos Amigos do Transplante de Medula Óssea (Atmo) e Frente Contra a Privatização da Saúde.
“Tenho como relevantes os fundamentos do ato do magistrado de primeiro grau, na medida em que busca preservar um serviço público que vem funcionando com proveito para a população há vários anos”, justificou o desembargador relator, Lázaro Guimarães.
O Centro, que funcionava no Hospital dos Servidores do Estado (HSE), havia sido fechado em 1º de dezembro de 2011 pela Secretaria de Saúde de Pernambuco, por apresentar um serviço deficiente e de baixa produtividade – uma média de sete transplantes por ano -, segundo o Governo do Estado.
O CTMO também foi pauta no TRF5 numa suspensão de liminar interposta pelo Governo do Estado para o presidente do Tribunal, Paulo Roberto de Oliveira Lima. Em sua decisão, o presidente considerou que o pedido de suspensão de liminar não era um recurso adequado ao caso, sugerindo que o controle jurisdicional fosse feito por meio de agravo de instrumento para um desembargador federal relator do TRF5.
AGTR 122366
Fonte: TRF5