A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (16), parecer favorável ao projeto de lei da Câmara (PLC 127/11), que altera o Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980), para incluir a esclerose múltipla no rol de doenças consideradas incapacitantes. A proposição, encaminhada ao Congresso pela Presidência da República, será analisada ainda pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) cita, no relatório apresentado ao projeto, argumento do Ministério da Defesa de que a esclerose múltipla já é incluída na Lei 8.112/1990, como doença grave passível de aposentadoria para o servidor civil por invalidez permanente. Portanto, observa ele, é injustificável a ausência de tratamento equivalente no Estatuto dos Militares.
“Não há dúvidas de que a esclerose múltipla é uma doença grave, com potencial de levar à incapacidade permanente o servidor civil ou militar. Cuida-se de enfermidade neurológica autoimune crônica do sistema nervoso central, que atinge sobretudo o jovem adulto e pode causar diversas sequelas no cérebro, medula espinhal e nervo ótico”, afirma Crivella no parecer da proposição.
Segundo argumenta ainda o senador, a legislação federal reconhece a gravidade dessa doença, tanto para aposentadoria e reforma como para isenção fiscal. Esse reconhecimento, entretanto, acrescenta ele, é realizado de modo imperfeito para efeito da reforma de militar, pois o servidor militar não é beneficiado por ele no plano federal.
Marcos Magalhães e Denise Costa / Agência Senado
Fonte: Senado