O senador Fernando Collor (PTB-AL) foi designado relator do projeto de lei de conversão (PLV) 2/12, que cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional. Oriundo da Medida Provisória (MP) 544/11, o projeto foi incluído na pauta do próximo dia 28.
O prazo de 45 dias para apreciação da matéria, lida em Plenário nesta quarta-feira (15), encontra-se esgotado. A vigência da MP, prorrogada por ato da Presidência da Mesa do Congresso, esgota-se em 8 de março.
Aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 15, o projeto estabelece normas especiais para as compras, contratações, desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa, além de regras de incentivo à área estratégica de defesa.
Em seminário sobre cooperação entre países sul-americanos, promovido nesta quarta-feira (15) na Câmara, o ministro da Defesa, Celso Amorim, destacou a aprovação do projeto que, segundo ele, contém medidas que estão alinhadas com o Plano Brasil Maior, do Executivo, que tem como objetivo aumentar a competitividade da indústria nacional.
Fonte: Senado