Deputados definem estratégias para reverter suspensão da lei da sapeca

 

Deputados e lideranças dos municípios dos Campos de Cima da Serra discutiram uma série de providências que serão adotadas nas próximas semanas para tentar reverter a recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que suspendeu os efeitos da Lei 13.931, aprovada pela Assembleia Legislativa no final do ano passado e que passou a regulamentar o uso controlado do fogo na renovação de pastagens. Além de reforçar os argumentos jurídicos e técnicos no recurso à liminar concedida pelo desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha, a reunião realizada na coordenadora da Bancada do PMDB na manhã desta terça-feira (14) apontou para a necessidade de sensibilizar os integrantes do Órgão Especial do TJ de que a “sapeca” do campo é uma prática tradicional na região e a mais indicada para as áreas não-mecanizadas, onde a vegetação já está castigada pelo inverno gaúcho.

 

“Poucos conhecem de perto a realidade dos produtores dos Campos de Cima da Serra. É uma região com características únicas”, reforçou o deputado Giovani Feltes, que coordenou a reunião. Para tanto, uma das medidas definidas no encontro apontou para a necessidade de agendar visitas com os desembargadores do Tribunal que terão de julgar o mérito da ação apresentada pelo Ministério Público. Tão logo seja citada oficialmente, a procuradoria jurídica da Assembleia terá prazo de 30 dias para recorrer da decisão liminar do TJ, período que será utilizado para que outras frentes se integrem ao processo judicial.

 

 

Além da participação direta da Associação dos Municípios dos Campos de Cima da Serra (Amucser) e dos Sindicatos Rurais, a deputada Maria Helena Sartori (PMDB) está buscando o apoio da Fetag (Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS), assim como aposta no estudo técnico realizado pela UCS (Universidade de Caxias do Sul)  para demonstrar que a “sapeca” representa a revitalização dos campos. “Precisamos mostrar que, onde há a sapeca, os campos são verdejantes, tem vida”, destacou a parlamentar. 

 

O deputado Edson Brum (PMDB) reforçou necessidade de incluir nas argumentações os aspectos sociais que a suspensão da lei da “sapeca” trará para os pequenos produtores rurais da região. Citou ainda o confronto da Constituição Estadual com as diretrizes da Constituição Federal e do Código Florestal. “Precisamos respaldar quem produz no campo. Muitos discursam em favor do pequeno dos colonos, mas se omitem em situações como esta antiga reivindicação dos Campos de Cima da Serra”, questionou o deputado após a reunião.

 

Edson Brum, Maria Helena e Feltes são os autores da lei promulgada no final de janeiro pelo então vice-presidente da AL, deputado José Sperotto (PTB), que veio para normatizar o uso controlado do fogo na pastagem seca para eliminar plantas invasoras e remover touceiras em terrenos que não permitem o uso do trator.

 

Participaram ainda da reunião que definiu as estratégias para reverter a liminar do TJ, os deputados Ronaldo Santini (PTB), que foi relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, Lucas Redecker (PSDB) e Alceu Barbosa Velho (PDT); o presidente da Associação dos Municípios dos Campos de Cima da Serra, Erivelto Silva Velho (prefeito de São José dos Ausentes), lideranças dos Sindicatos Rurais, vereadores e as assessorias técnicas das bancadas.