Solicitação do deputado Ernani Polo (PP) visa buscar junto ao Estado, esclarecimentos sobre situação de convênios pendentes e transferências voluntárias
O deputado estadual Ernani Polo (PP), teve aprovado, nesta terça-feira (14), requerimento de audiência pública a ser realizada no mês de março na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, para esclarecer a situação dos convênios pendentes do Estado com municípios, as transferências de recursos voluntários e os passivos da consulta popular. O parlamentar protocolou a solicitação com base nas recentes declarações do Governador do Estado, de que o RS está com as finanças equilibradas e que possui recursos suficientes para cumprir com os compromissos do Estado junto aos municípios.
“Colocamos em pauta este requerimento, que foi aprovado por unanimidade. São muitos os municípios que possuem convênios assinados aguardando pagamento, além de obras iniciadas que estão paralisadas e o passivo da Consulta Popular. Já que o governador reafirmou que recursos existem, se a situação financeira está equilibrada, não é justo que os municípios que possuem convênio com o Estado, ou passivo da consulta popular, não recebam o que lhes é devido. Precisamos saber qual a real situação e como será o cronograma para o cumprimento dos compromissos”, diz o deputado Ernani.
A audiência pública deverá ser realizada ainda na primeira quinzena de março. “ Mobilizaremos os prefeitos para que possam ser esclarecidos com objetividade sobre quais os recursos disponíveis e qual a realidade do executivo. Os prefeitos estão angustiados, concluindo o seu mandato e possuem essa pendência. Por isso a relevância desta audiência”, conclui o deputado Ernani.
Serão convidadas para esclarecimentos as Secretarias de Planejamento, Fazenda, Infraestrutura e Logística, Gestão, Participação Cidadã e do Gabinete dos Prefeitos, Tribunal de Conta do Estado, bem como FAMURS, UVERGS, AGM e Fórum dos COREDES, e demais entidades que possuam afinidade e interesse com o tema.
Fonte: AL/RS