A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (14), por iniciativa do deputado Giovani Feltes (PMDB), a instalação de um grupo de trabalho que se encarregará de avaliar a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no RS. Nos próximos 120 dias, a Subcomissão terá a responsabilidade de apurar como as prefeituras gaúchas estão se preparando para adotar as diretrizes da chamada ´Lei do Lixo´, cuja as principais medidas terão prazo até 2014 para serem implementadas. “Enquanto as atenções estão voltadas para a realização no Brasil da Copa do Mundo, outra e importante desafio tem data-limite daqui a dois anos”, salientou Feltes, que será o presidente da Subcomissão.
Entre as preocupações do deputado está a obrigatoriedade dos municípios adotarem planos próprios de gestão integrada de resíduos. “Até 2014, por exemplo, não poderá existir mais nenhum lixão a céu aberto, algo que exige investimentos que muitas prefeituras não tem de onde tirar”, enumera Feltes. Ele entende que a criação da Subcomissão específica sobre o tema poderá se transformar num instrumento de auxílio aos municípios que ainda não se enquadraram na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Estima-se que serão necessários R$ 6,1 bilhões para que todas as prefeituras e estados atendam os dispositivos do chamado marco regulatório do lixo (Lei 12.305), sancionado pelo ex-presidente Lula em agosto de 2010. A União prometeu investir inicialmente R$ 1,5 bilhão, a partir do ano seguinte, verba que seria repassada para estados, municípios e cooperativas para ações focadas, em especial para atender um dos pilares da nova política de resíduos sólidos: a coleta seletiva.
As diretrizes trouxeram novas ações em relação à gestão ambiental, como o chamado sistema de logística reversa, pelo qual empresas de eletroeletrônicos, pilhas e pneus terão de dar destinação adequada para itens usados. Além de proibir os lixões, a lei prevê que estados e municípios adotem planos específicos para a destinação do lixo, além de incentivar linhas de financiamento para cooperativas.
Fonte: AL/RS