CONVOCATÓRIA DE TRABALHOS
I. PROCESSO DE SUBMISSÃO DE ARTIGOS
CIENTÍFICOS E AVALIAÇÃO
12 dez. 2011 a 06 fev. 2012 20 fev. 2012
2. Cada
autor poderá submeter no máximo duas propostas (individual ou em coautoria)
para o email: procad@univali.br
3. O
email deve conter as seguintes informações:
(i) dados do(s) autor(es):
nome completo, endereço eletrônico, telefone de contato, titulação e sua
filiação institucional;
(ii) dados
do artigo: título do artigo e Grupo de Trabalho a que está vinculado
(iii) artigo
completo anexado em um dos seguintes formatos: (.rtf), (.doc) ou (.docx).
4. Os
artigos devem estar vinculados a uma das linhas temáticas do evento (GTs –
seção III).
5. Os
trabalhos deverão observar às seguintes regras de formatação
• Arquivo no formato (.doc ou
.docx)
• Folha de rosto com título,
autor(es), instituição;
• Formatação: fonte Arial, tam. 12,
espaçamento 1,5, A4, margens 3 x 2 x 3 x 2.
• Resumo e palavras-chave (em
português e em inglês);
• Tamanho do texto: 15 a 25 páginas
(com referências bibliográficas);
• Sistema de citação das
referências em Nota de Rodapé
• Referências bibliográficas
listadas ao final do texto (NBR 6023:2002).
6. Avaliação: Os trabalhos serão
avaliados por, no mínimo, dois avaliadores, designados pela comissão
organizadora (dupla revisão cega). Os critérios de avaliação a serem utilizados
estarão disponíveis no site do evento.
7. Resultado: O(s) proponente(s)
receberá(ão) uma carta de aceite ou recusa do trabalho, por e- mail, até 13 fev. 2012 (24 fev. 2012)
8. Envio
da versão final do artigo: 27 fev. 2012 (5 mar. 2012)
1. A
inscrição no evento será efetuada mediante preenchimento em formulário próprio
disponível no site do evento e o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 20,00 (vinte
reais).
2. Os
autores que tiveram seus trabalhos aprovados deverão efetuar sua inscrição até
o dia 27 fev 2012. Os
autores que não realizarem sua inscrição até esta data não serão incluídos na
programação oficial dos Grupos de Trabalho. Em caso de artigo em coautoria, a inscrição deverá ser
feita por ambos os autores.
3. Após
a finalização do processo de inscrição dos autores que tiveram seus trabalhos
aprovados, será aberto um período de inscrição para ouvintes. Deverá ser
adotado o mesmo procedimento de inscrição dos autores.
4. Os
anais do evento serão entregues em formato digital no dia do evento (CD-ROM) e
disponibilizados no sítio institucional do projeto (www.univali.br/procad). A publicação
eletrônica terá registro na Biblioteca Nacional (ISBN).
1. Membros
do Comitê Científico:
Alexandre Morais da Rosa, UNIVALI
André Lipp Pinto Basto Lupi,
UNIVALI
Cecilia Caballero Lois, UFSC
Francisco Oliveira Neto, UNIVALI
Jayme Benvenuto LIma Junior,
UNICAP
João Paulo F. de Souza Allain
Teixeira, UNICAP
José Antonio Savaris, UNIVALI
Luciene Dal Ri, UNIVALI
Luiz Henrique Cademartori, UFSC
Luiz Magno Pinto Bastos Junior,
UNIVALI
Marcos Leite Garcia, UNIVALI
Marília Montenegro Pessoa de Mello, UNICAP
Paulo de Tarso Brandão, UNIVALI
Paulo Márcio Cruz, UNIVALI
Raquel Coelho Lens
César, UFC
Ricardo Soares Stersi dos Santos, UFSC
Virgínia Colares S.
Figueirêdo Alves,
UNICAP Zenildo Bodnar, UNIVALI
GT 1 – Filosofia Constitucional
Reflexões teóricas que promovam o entrecruzamento entre teorias de
justiça e de direito, teorias democráticas e teoria constitucional, tendo como
problema central o debate contemporâneo em torno das funções a serem
desempenhadas pelo constitucionalism o.
GT 2 – Teorias da Argumentação e prática discursiva judicial no
Brasil
Artigos que visem promover: (i) o diagnóstico da prática
discursiva dos órgãos jurisdicionais nacionais e a discussão em torno da
controlabilidade racional das estratégias argum entativas efetivamente
empreendidas pelos tribunais nacionais; (ii) uma revisão metodológica dos modos
de produção/ distribuição e consumo de textos no processo judicial, na
interface com a Lingüística.
GT 3 – Política Judiciária e administração da justiça
Pesquisas em torno de múltiplos aspectos do sistema de justiça em
diferentes sociedades, mediante análise das premissas e das propostas de
reforma em curso no Brasil e no mundo. Análises que refletem sobre o papel do
juiz e do judiciário no estado constitucional de direito.
GT 4 – Interferência jurisdicional na formulação de Políticas
Públicas
Estudos sobre o impacto na formulação de políticas públicas que o
controle jurisdicional provoca e em que m edida este controle leva em
consideração as consequências reais por ele provocadas. Discutir o debate em
torno do déficit contramajoritário e dos limites à controlabilidade de
políticas públicas. Analisar em que m edida as decisões judiciais de controle
de políticas públicas são orientadas pelas consequências econôm icas.
GT 5 – Sistema interamericano de direitos humanos
Reflexões sobre os fundamentos, os mecanismos de proteção e de
efetivação dos direitos humanos no âmbito do sistema interamericano de direitos
humanos. A proposta pretende englobar diferentes perspectivas teóricas
envolvendo o diálogo integrado com a sociologia, com a filosofia, com a
antropologia e demais conhecimentos imprescindíveis a esse debate.
GT 6 – Novo constitucionalismo latinoamericano e integração
regional
Esta linha envolve estudos que têm por temática diferentes
características do novo constitucionalismo latino-americano e dos processos de
aproximação e integração sul-americano. A proposta envolve reflexões sobre: (i)
as características e elementos constitutivos do novo constitucionalismo latino-
americano; (ii) análise das iniciativas de integração regional e política
comuns no espaço sul-americano; (iii) a construção jurídica da União da Nações
Sul-Americanas (UNASUL); (iv) os direitos fundamentais no âmbito da UNASUL e do
novo constitucionalismo latino-americano
GT 7 – Direito e transnacionalidade
Reúne estudos que se dediquem ao
enfrentamento das transformações ocorridas no direito em face do surgimento de
novas relações jurídicas relacionadas ao aumento da interdependência econômica
entre os Estados e da interpenetração de diferentes ordens jurídicas produzidas
em espaços de regulação que se situam fora do Estado nacional.