Enquanto todos os olhares estão voltados para a Copa do Mundo no Brasil, cujos gastos já estão projetados em mais de R$ 23 bilhões, outro tema também com data-limite em 2014 e com igual importância não vem despertando o mesmo interesse. A lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos exige que suas principais diretrizes estejam implementadas daqui a dois anos em todos os estados e municípios. “Até 2014, por exemplo, não poderá existir mais nenhum lixão a céu aberto, algo que exige investimentos que muitas prefeituras não tem de onde tirar”, enumera o deputado Giovani Feltes (PMDB).
Preocupado com a necessidade das cidades estarem adequadas com a Política de Resíduos Sólidos, Feltes defenderá na próxima terça-feira (14) que a Comissão de Assuntos Municipais implante um grupo de trabalho para saber a quantas anda a aplicação da lei no RS. Estima-se que serão necessários R$ 6,1 bilhões para que todas as prefeituras e estados atendam os dispositivos do chamado marco regulatório do lixo (Lei 12.305), sancionado pelo ex-presidente Lula em agosto de 2010. A União prometeu investir inicialmente R$ 1,5 bilhão, a partir do ano seguinte, verba que seria repassada para estados, municípios e cooperativas para ações focadas, em especial para atender um dos pilares da nova política de resíduos sólidos: a coleta seletiva.
“Qual será o maior legado para as futuras gerações: a Copa da Fifa ou a nossa Copa Ambiental? A sociedade precisa refletir sobre isso”, instiga o deputado, mais preocupado ainda diante das projeções da Abdib (Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base) apontando que os gastos do Brasil para realizar a Copa da Fifa chegarão a R$ 84,9 bilhões com as obras em aeroportos, arenas, mobilidade urbana e segurança. Feltes entende que a criação de uma Subcomissão específica sobre o tema poderá se transformar num instrumento de auxílio aos municípios que ainda não se enquadraram na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
As diretrizes trouxeram novas ações em relação à gestão ambiental, como o chamado sistema de logística reversa, pelo qual empresas de eletroeletrônicos, pilhas e pneus terão de dar destinação adequada para itens usados. Além de proibir os lixões, a lei prevê que estados e municípios adotem planos específicos para a destinação do lixo, além de incentivar linhas de financiamento para cooperativas
Fonte: AL/RS