Praticamente no mesmo instante em que o governo anunciava na tarde desta quarta-feira (8) os primeiros editais para concessões das rodoviárias em sete municípios do interior, o deputado Giovani Feltes (PMDB) comunicava à direção do SAERRGS (Sindicato das Agências e Estações Rodoviárias do RS) da sua determinação em realizar um debate aberto à sociedade sobre o tema, que foi um dos alvos de investigação da força-tarefa do DAER. Por iniciativa de Feltes, a Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa vota nesta quinta-feira (9) requerimento para uma audiência pública com a participação de todos os personagens do processo de renovação dos contratos: MP, PGE, Seinfra, Agergs, atuais concessionárias, empresas do transporte intermunicipal e usuários.
“O relatório das investigações sobre irregularidades no Daer não trouxe qualquer novidade quanto às estações rodoviárias. É inegável que o Estado se omitiu diante desta questão nos últimos 20 anos”, afirmou Feltes, durante audiência com o vice-presidente do Sindicato, Jorge Aita, que estava acompanhado do diretor da entidade, Nelson Noll, e do advogado Aloísio Zimmer Jr. Para o deputado, as licitações são necessárias, “porém precisamos atender todos os requisitos da legislação.
Feltes fez referência à falta de um sistema estadual de transportes de passageiros, que contemple tanto as linhas de ônibus e como os postos de venda de bilhetes. Outra cobrança das atuais concessionárias que tem a concordância do deputado se relaciona com a exigência dos editais contemplarem os chamados passivos indenizatórios, o que impedirá futuras ações judiciais em busca do ressarcimento do patrimônio de cada empresa que opera no RS. “Para resolver um problema, não podemos colocar mais um esqueleto no armário”, frisou o parlamentar. Os primeiros editais não fazem qualquer menção sobre o inventário de cada estação.
Fonte: AL/RS