A repercussão do encontro ocorrido pela manhã entre parlamentares, Casa Civil e entidades sobre a possibilidade prorrogação dos contratos de pedágio no Estado foi assunto predominante na sessão plenária desta quarta-feira (8). Os rumos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) e os 80 anos da Festa da Uva também foram temas abordados pelos deputados.
Miki Breier (PSB) falou sobre a Fase, afirmando não se tratar de um problema novo e que para resolvê-lo não se pode pensar apenas em construção de prédios, mas de atendimento qualificado. “Fazer com que os internos cumpram a sua pena e voltem ao convívio social é a nossa tarefa. 91% dos ex-internos voltam a se envolver em crimes, e, assim como em todo sistema prisional brasileiro, a grande maioria dos detentos volta pior do que quando entrou”, afirmou. Ele salientou a importância da prevenção, que, de acordo com o parlamentar, vem no vácuo da ausência da política publica. Para ele, é preciso chamar atenção para que nos orçamentos haja mais recursos para os atendimentos às famílias. “A culpa não é da Fase, somos todos responsáveis por isso. A prevenção é o melhor caminho, mais eficaz e mais barato”, concluiu.
Luciano Azevedo (PPS) também discorreu sobre a Fase. “O sistema está falido, perdeu sua eficiência, se é que um dia ele já teve”, criticou. Disse que entre as dificuldades enfrentadas pela Fase, uma pode ser resolvida. Para ele, servidores de carreira concursados, vocacionados para a recuperação, que conhecem tudo que diz respeito a esse tema, devem ocupar os cargos que tradicionalmente são destinados a nomeações políticas. “O problema é que quando começa um novo governo, novos diretores e coordenadores são indicados por partidos e, na grande maioria, pessoas não preparadas e sem familiaridade com o tema”, exemplificou. Luciano considera que o governo tem condições de resolver o problema valorizando o servidor de carreira, mas ressaltou que não se trata de um erro só deste governo, e sim um erro que se renova a cada quatro anos.
Frederico Antunes (PP) criticou a postura do PT, dizendo que eles contradizem o discurso que sempre utilizaram quando estiveram na oposição aos governos anteriores, principalmente quando se tratava do encaminhamento de projetos com regime de urgência. De acordo com ele, essa é uma atitude que “encurta o debate na Casa”, citando o projeto entregue ontem pelo Executivo sobre o piso do Magistério e que passa a trancar a pauta do plenário em 8 de março. O deputado assegurou que sua bancada irá vetar o projeto em plenário, a fim de ampliar o prazo para o debate. “Não acredito que esse é o prazo para a resolução do assunto. Nossa bancada não votará o projeto enquanto não exista um retorno do diálogo”, afirmou. Falou também sobre a votação da criação de um subcomissão da inspeção veicular na comissão de economia nesta manhã, em que não pode ser aprovada a criação desta.
Alceu Barbosa (PDT) falou do triplo assassinato que ocorreu em Caxias do Sul, em que um ex-funcionário matou o ex-patrão, o filho e o amigo do filho, e elogiou a atuação da Policia Civil e Brigada Militar no caso.”Quero cumprimentar o trabalho das polícias nesse caso, que trabalharam unidas, tendo uma elucidação muito breve. Muitas vezes os criticamos, mas dessa vez eles merecem esse registro”, disse. Falou também sobre a reunião ocorrida pela manhã sobre a questão dos pedágios. “Chegamos a conclusão de que essa história esttá indo muito longe, mas conseguimos sensibilizar o governo. O que sempre tem que ficar bem claro é que por mais que o governo vá se esforçar, temos a convicção de que não existe modelo privado, o estudo dirá isso. Defendemos o pedágio comunitário. Ou é comunitário ou é nada”, salientou.
Gilmar Sossela (PDT) disse que a Assembleia Legislativa não pode ficar alheia à questão dos pedágios. “Esse ano é um ano fundamental, para a questão dos pedágios. Em 2013, encerram contratos. Há contratos que já em 13 de fevereiro do ano que vem encerrarão”, salientou. Afirmou ainda que o governo não pode estar preocupado com matéria divulgada pela imprensa, pelas concessionárias, de que há um rombo de R$1,7 bilhão e que, por isso, o Estado tem de prorrogar a concessão para poder liquidar esse passivo. “Nós, do PDT, tomamos uma posição e já informamos o governo: não vamos votar nenhum projeto de prorrogação”, relatou. O parlamentar disse que acredita que o governo irá encaminhar uma solução diferente e que defende o pedágio comunitário.
Marisa Formolo (PT) relatou a reunião do Comitê Gaúcho de Controle Social, pela manhã. “Tratamos do tema da prorrogação e do termo de referência votado pelo conselho do Daer, que dispõe sobre a contratação de empresa para prestar serviços especializados de diagnóstico e propostas para a criação de uma nova alternativa ao modelo de pedágio existente”, comunicou, ressaltando o trabalho da Frente Parlamentar pela não renovação dos contratos de pedagiamento, a qual coordena. “Sabemos que as empresas não têm interesse em terminar o contrato. O que lhes interessa é buscar prorrogativas e prerrogativas de continuidade, mas ao povo gaúcho isso não interessa”, afirmou. A deputada ainda registrou que esteve em Brasília acompanhando a comitiva da Festa da Uva, que recebeu homenagem pelos 80 anos da festa. Também informou que foi entregue, pela manhã, o convite ao presidente da Casa, Alexandre Postal (PMDB), para que organize comitiva de deputados para participarem do evento.
Maria Helena Sartori (PMDB) também falou sobre a homenagem aos 80 anos da Festa da Uva em Brasília, com a presença do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, senadores Pedro Simon e Paulo Paim e deputados federais gaúchos. Informou que o Ministério do Turismo trabalha para a inclusão do evento no calendário turístico do Brasil. “Foram boas notícias para Caxias do Sul e também para o Rio Grande do Sul, porque a festa é da região e movimenta todo o Estado”, resumiu. A parlamentar também registrou os estragos causados pelo temporal de ontem no município da Serra Gaúcha e que a prefeitura analisa possível decreto de situação de emergência. “Apesar de toda a chuva, em uma cidade com mais de 430 mil habitantes, não perdemos nenhuma vida, ninguém se machucou. As grandes perdas foram materiais e, essas, a comunidade recupera”, garantiu.
Aloísio Classmann (PTB) também falou sobre os pedágios, destacando que sua bancada é contra a prorrogação dos contratos. “Queremos discutir um novo modelo de pedágios. Não podemos mais concordar com essa exploração que os usuários vem sofrendo há anos. Em qualquer negociação não podemos concordar com o preço abusivo, que se estabeleça no mínimo 50% a menos do que é cobrado hoje, além das melhorias efetivas nas rodovias pedagiadas”, defendeu. Disse que o Estado está muito carente em infraestrutura e que o alinhamento políticos entre os governos estadual e federal está trazendo investimentos para a área. “Estamos na grande expectativa de muitas obras que irão acontecer no Estado do Rio Grande do Sul, especificamente na região Noroeste, na região Celeiro, na grande Santa Rosa, regiões que nos últimos anos foram muito penalizadas em infraestrutura”, enfatizou.
Catarina Paladini (PSB) destacou o trabalho a ser realizado pela Comissão Especial sobre a situação da UERGS, da qual é presidente. “O Parlamento está comprometido com a educação e o desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul e está comprometido com a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul. Temos a compreensão de que a universidade não quer só lutar pela questão estrutural, mas também para fazer parte do novo momento que vive o nosso Estado”, disse. Registrou ainda que a UERGS quer ser uma parceira no desenvolvimento e isso vai além da questão da logística, da infraestrutura. “Trata-se de formar o cidadão, de aprender para empreender”, explicou. Além disso, a UERGS busca inserir-se no desenvolvimento das peculiaridades regionais. “É isso que sempre marcou essa universidade”, finalizou.
Cassiá Carpes (PTB) informou que amanhã irá a Brasília para tratar da questão dos 30 Municípios envolvidos nos processos de emancipações, como é o caso de Pinto Bandeira em relação a Bento Gonçalves. “Acredito que reverteremos a situação, até porque não existe possibilidade de Municípios que já estão concretizados deixarem de ser Municípios”, disse. Também reafirmou a posição do partido de ser contra a prorrogação dos contratos de pedágio e favorável a um novo modelo. “Precisamos avançar, pois o pedágio está caro no Rio Grande do Sul, o contribuinte paga muito e é mal atendido. Esse tema será pauta de um grande debate nesta Casa”, pondeou. Ainda disse ser contrário à taxa de inspeção veicular e comentou o projeto de reajuste para o Magistério. “Esta Casa não tem como votar contra esse índice de aumento. Minha ideia é que possamos negociar”, sugeriu.
*Colaboração Letícia Rodrigues – MTB 9373
Fonte: AL/RS