Abrindo as atividades da Comissão de Assuntos Municipais, os deputados Cassiá Carpes e Marcelo Moraes (PTB), presidente e vice do órgão técnico, comandaram nesta terça-feira (7) a primeira reunião do grupo do ano. Na ordem do dia foram aprovados um projeto de lei, um requerimento diverso e um de solicitação de audiência pública.
Durante o encontro foi aprovado por unanimidade parecer favorável do deputado Cassiá ao Requerimento 318/2011, que solicita a correção de divisas e definição de novos limites entre São Sebastião do Caí e Capela de Santana, na localidade de Vila São Martim, alterando a lei estadual que criou o município de Capela de Santana. Solicitada pelo prefeito de São Sebastião do Caí, a medida conta com apoio das comunidades envolvidas. “ Trata-se da correção de um equívoco cometido na elaboração da lei que criou Capela de Santana, pois ao invés de respeitar os limites que contornavam a comunidade de Vila Martim, estabeleceu-se uma linha imaginária que cortou a comunidade ao meio, criando dificuldades para implantação de serviços públicos”, destacou Cassiá em seu parecer.
No período de assuntos gerais, Marcelo Moraes aproveitou para expor seu descontentamento com a atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação às licitações dos serviços de água e esgoto, tema debatido na Comissão desde o ano passado. Ele contesta o fato de o Tribunal ter criado uma prerrogativa que não consta em lei, pedindo análise prévia dos contratos com a Corsan, via agência reguladora municipal. “Nós da Comissão temos de cobrar atitude do TCE, que é um braço da Assembleia, mas tem atuado de forma independente, deixando os municípios reféns de suas decisões”, cobrou.
Fonte: AL/RS