Parlamentar solicitou audiência pública na Comissão de Assuntos Municipais
O deputado estadual Ernani Polo (PP), membro titular da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, protocolou, nesta segunda feira (6), requerimento para audiência pública, a fim de esclarecer a situação dos convênios pendentes do Estado com municípios, das transferências de recursos voluntários e dos passivos da consulta popular. A solicitação tem por base as recentes declarações do Governador do Estado, quando da interiorização do governo em Santa Rosa, onde Tarso Genro declarou que o RS tem recursos suficientes para concluir com todos os contratos e convênios do Estado com municípios.
“Percebemos que muitos municípios possuem convênios assinados aguardando pagamento, não assinados que aguardam fonte de recursos e obras iniciadas que se encontram paralisadas, além do passivo expressivo da Consulta Popular. Se o governador afirmou que recursos existem, precisamos saber então o que está havendo em cada uma das situações citadas”, diz o deputado Ernani. O requerimento já poderá ser apreciado a partir da próxima sessão da Comissão de Assuntos Municipais.
“ O objetivo desta audiência é mobilizar os prefeitos para que saibam qual a realidade do próprio executivo. Queremos saber como será o procedimento em relação à convênios e transferência de recursos voluntários, já que os prefeitos estão angustiados, pois estão em final de mandato, possuem uma relação formal com o Estado e convivem com repasses atrasados da consulta popular, que também não estão ocorrendo, além de verbas previstas para obras de infraestrutura. Portanto é fundamental este esclarecimento por parte do executivo”, conclui o deputado Ernani.
Devem ser convidadas para esclarecimentos as Secretarias de Planejamento, Fazenda, Gestão, Participação Cidadã e do Gabinete dos Prefeitos, bem como FAMURS, UVERGS, AGM e Fórum dos COREDES, e demais entidades que possuam afinidade e interesse com o tema.
Fonte: AL/RS