Em reunião nesta terça-feira (7), os senadores Pedro Taques (PDT-MT), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Jorge Viana (PT-AC) apresentaram ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), requerimento para a criação de uma comissão especial de estudiosos para discutir um novo pacto federativo. O objetivo é reunir economistas, juristas e cientistas políticos para debater e rever as relações ente União, estados e municípios.
Segundo Pedro Taques, dentre os temas que poderão ser examinados pela comissão estão o federalismo fiscal; a Lei Khandir, que promoveu a dispensa do ICMS em operações que destinem mercadorias para o exterior; e o Fundo de Participação dos Estados (FPE). O atual modelo de distribuição de recursos do FPE foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2012.
– Precisamos debater hoje as atribuições dos municípios. O federalismo fiscal trata da reforma tributaria, mas não é só reforma tributária. É algo maior porque também vai tratar das relações entre os municípios na área de segurança pública, na área de saúde [por exemplo,] dentro desse pacto federativo – afirmou.
Segundo ele, a comissão criada para propor mudanças no sistema federativo deverá seguir os moldes das comissões de juristas criadas no Senado para reformar códigos como o de Processo Penal, o de Defesa do Consumidor e o de Processo Civil.
– Esta ideia, esse método de criação de uma comissão de juristas para apresentar subsídios aos senadores têm dado resultado, como [pode ser observado] com a criação de uma comissão para tratar do CPP, que foi votado rapidamente aqui e já está na Câmara – lembrou.
Prioridade
Quando da abertura da sessão legislativa deste ano, o presidente Sarney anunciou a criação de uma comissão de “grandes experts” para estudar as relações federativas como uma das prioridades do Senado para este ano.
– Federação e República andam juntas e precisamos refundar essa visão – afirmou Sarney na ocasião.
Fonte: Senado