O último sábado (28) foi reservado para reflexão a respeito do combate ao trabalho escravo no Brasil, na oficina “Com trabalho escravo não há desenvolvimento sustentável”, promovida como uma das atividades do Fórum Social Temático, pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), com o apoio da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, realizada no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari.
A atividade marcou o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, dia 28 de janeiro, data oficializada como uma forma de homenagear os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados nesta data em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG).
Os palestrantes Maria do Rosário, Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Luiz Antônio Camargo, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho; Daniel Avelino, Procurador da República no Pará; e Jônatas Andrade, Magistrado da Justiça do Trabalho no Pará, contaram suas experiências no combate ao trabalho escravo e destacaram a importância de deter informações a respeito do tema para poder erradicar esse mal. A oficina contou com a mediação de Leonardo Sakamoto, diretor da ONG Repórter Brasil.
A Ministra Maria do Rosário, em sua manifestação, cumprimentou o Procurador-Geral do Estado do RS, Dr. Carlos Henrique Kaipper, pela iniciativa de propor uma Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Rio Grande do Sul (Coetrae-RS). Maria do Rosário frisou a importância de ter um trabalho de enfrentamento do trabalho escravo, com inclusão social dos trabalhadores resgatados, acrescentando que os estados devem desenvolver seu plano estadual de erradicação, otimizando a integração com o plano federal.
A citação da Ministra Maria do Rosário refere-se à entrega pelo Procurador-Geral Dr. Kaipper ao Secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, na última sexta-feira (27), de minuta de decreto de criação da Coetrae-RS. Na minuta está prevista a participação, além do governo estadual, de diversos órgãos públicos federais e estaduais e da sociedade civil.
Dr. Kaipper frisou que “no Rio Grande do Sul também temos essa mancha na história de ter sido flagrado trabalho escravo em nosso território. Inclusive, na lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego, constam cinco fazendas em que 42 trabalhadores foram resgatados do trabalho escravo. Temos que focar não apenas na repressão aos escravagistas, mas também desenvolver políticas de prevenção e de inserção social dos trabalhadores escravizados”.
O Procurador-Geral lembrou a experiência adquirida quando foi integrante da Conatrae, ocasião em que participou da libertação de trabalhadores rurais em fazendas do Norte e Nordeste do país. Declarou que “uma vez em contato direto com essa violação dos Direitos Humanos, sempre seremos militantes nessa causa. E agora, é com muita satisfação que a PGE do Rio Grande do Sul vai se unir no combate ao Trabalho Escravo, oferecendo todo apoio institucional e orientação jurídica para que a Coetrae-RS possa iniciar seu trabalho de forma efetiva”.
Encerrando sua participação, Maria do Rosário ainda anunciou que a principal agenda política de Direitos Humanos no Congresso Nacional em 2012 será a aprovação da PEC 438, que prevê o confisco de terras de escravagistas.
Também acompanharam a oficina sobre Trabalho Escravo integrantes da Comissão de Direitos Humanos da PGE.
Fonte: PGE/RS