Projeto institui a Política Estadual de Pontos Populares de Trabalho no RS

O Projeto de Lei 444/2011, de autoria do deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), institui a Política Estadual de Pontos Populares de Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul. A proposta tem por objetivo a inserção produtiva de trabalhadores, em especial os desempregados.

 

Para o parlamentar, os Pontos Populares de Trabalho são espaços públicos ou privados, mantidos pelo Estado, destinados à inserção produtiva dos beneficiários, onde são articuladas as diversas políticas públicas e programas redistributivos, de qualificação profissional, de economia popular solidária, de microcrédito produtivo orientado, numa concepção e metodologia que articula as políticas de assistência, com as de formação e de inserção produtiva, visando prevenir ou minorar a exclusão social e produtiva, exercitar novas relações econômicas e sociais, numa concepção estrutural, econômica e social de solidariedade, participação,autonomia, equidade e de reconhecimento e respeito aos direitos individuais e coletivos dos cidadãos.

 

“Vivemos tempos de um novo tipo de exclusão no mundo do trabalho, em que o trabalhador não consegue ter acesso aos postos de trabalho embora o mercado ofereça vagas. Muitos trabalhadores não conseguem acessar estas vagas por não terem a qualificação exigida pelo mercado, problema que pode ser minimizado através das políticas de formação e qualificação técnica e profissional”, avalia Nelsinho Metalúrgico.

 

Nelsinho destaca ainda que o Ponto Popular de Trabalho é justamente um espaço público que articula políticas de assistência, escolarização, qualificação e inclusão produtiva garantindo as condições para as desempregadas dar o “próximo passo” de superar a dependência dos programas de renda mínima e garantir seu sustento através do trabalho coletivo. Segundo ele, o projeto permitirá a presença do Estado com políticas públicas articuladas com as organizações da sociedade civil que historicamente atuam em territórios e públicos que o mercado de trabalho não consegue incluir.

 

“O Ponto Popular de Trabalho é um empreendimento econômico e social, o embrião de novo modelo de empresa de interesse publico e popular. Este empreendimento econômico atuará em ramos estratégicos da economia, de forma planejada, visando a inclusão dos trabalhadores socialmente “mutilados”, como as mulheres, jovens sem acesso ao estudo e ao trabalho, pessoa com deficiência, dependentes químicos em recuperação, egressos do sistema penitenciário”, acrescenta o parlamentar.