O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, por medida cautelar, concorrência pública do Ministério do Esporte (ME) para o fornecimento de equipamentos, implantação e manutenção dos sistemas de controle de acesso e monitoramento de imagens dos estádios brasileiros utilizados no Campeonato Brasileiro de Futebol das séries A e B, uma das ações previstas no “Projeto Torcida Legal”.
A decisão decorreu de representação formulada por empresas licitantes noticiando possíveis irregularidades. De acordo com o relator do processo, ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, exame preliminar dos autos revela que possível alteração nas notas técnicas, após a publicação do resultado dessa fase, inverteu a colocação dos dois primeiros colocados. A modificação aumentou o preço final de contratação em cerca de R$ 13 milhões. Os responsáveis terão que apresentar esclarecimentos sobre as alterações na concorrência.
A cautelar foi adotada no dia 21 de dezembro de 2011 e confirmada no dia 18 de janeiro deste ano.
Serviço:
Processo – TC 028.473/2011-6
Sessão – 18/1/12
Secom – BL
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Fonte: TCU