O deputado Marco Alba (PMDB) esta preocupado com o futuro dos 29 municípios afetados pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando dois projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa que tratam da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
Conforme o deputado, é importante que a Assembléia Legislativa junto com a Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) se mobilize para impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda liminar que interrompe o processo emancipatório dos municípios afetados pela Adin ajuizada pelo procurador-geral da República. “Tenho forte ligações com as comunidades destes municípios e estarei do lado delas aqui no Estado ou em Brasília na defesa desta justa causa”, ressaltou Marco Alba.
Para o peemedebista, não é mais admissível que estes municípios retornarem à condição de distrito. “Além de já terem criado sua própria história neste período, com o surgimento de uma nova geração de moradores registrados nas localidades, o simples fato de ter que extinguir a estrutura política construída irá causar enormes transtornos aos cidadãos em seu dia a dia, sem falar no abalo em sua auto-estima”, lembrou Marco Alba, acrescentando que o próprio Estado perderia cerca de R$ 300 milhões em arrecadação com este processo.
Municípios ameaçados:
Almirante Tamandaré do Sul; Arroio do Padre; Boa Vista do Cadeado; Boa Vista do Incra; Bozano; Capão Bonito do Sul; Capão do Cipó; Coronel Pilar; Cruzaltense; Itati; Mato Queimado; Pinhal da Serra; Rolador; Pinto Bandeira; São José do Sul; São Pedro das Missões; Westfália; Canudos do Vale; Forquetinha; Jacuizinho: Lagoa Bonita do Sul; Novo Xingu; Pedras Altas; Quatro Irmãos; Paulo Bento; Santa Cecília do Sul; Tio Hugo; Coqueiro Baixo; Aceguá.
Fonte: AL/RS