A relação completa das questões de ordem do Senado Federal e do Congresso Nacional, as decisões da presidência do Senado e suas respectivas jurisprudências estarão disponíveis para consulta geral na internet, por meio de um novo serviço com lançamento previsto para março. A Secretária-Geral da Mesa, Claudia Lyra, afirma que o banco de questões de ordem é mais um passo para aumentar a transparência do Senado.
Questão de ordem é o instrumento regimental que permite ao senador solicitar à Mesa que esclareça dúvidas sobre a aplicação do Regimento do Senado. A questão é decidida pelo presidente da sessão, com a possibilidade de recurso ao Plenário e de encaminhamento para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O catálogo eletrônico classificará por ano as questões de ordem e as decisões, apresentando em cada uma o resumo do assunto, informando quem levantou a questão de ordem e se houve algum recurso ou contradita. O usuário também poderá saber se a matéria foi apreciada pela CCJ e se voltou ao Plenário. Além das informações resumidas, cada decisão incluirá link para seu inteiro teor no Diário do Senado.
Claudia Lyra também salientou que muitas vezes, para responder a uma questão de ordem, é preciso consultar a jurisprudência sobre o assunto, incluindo decisões internas e as do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
– Estamos fazendo isso para aquelas questões do Senado e também nas questões das sessões conjuntas do Congresso Nacional, porque é responsabilidade também da Secretaria Geral da Mesa do Senado atender o Congresso reunido em sessão conjunta – disse.
A Secretária-Geral ressaltou que a política de transparência do Senado tem se antecipado aos efeitos da nova Lei do Acesso à Informação e será reforçada pela abertura do banco de questões de ordem. Segundo Claudia Lyra, o Prodasen fará os últimos ajustes no sistema antes do lançamento do banco de dados, que está previsto para o começo de março.
Fonte: Senado