O Tribunal de Contas da União (TCU) verificou que os critérios atuais de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) não dão o devido peso à diversidade populacional entre as unidades da federação.
Segundo relatório do TCU, o Brasil possui uma desigual distribuição da população entre as unidades, sendo que os estados menos populosos não são os menos desenvolvidos. Consequentemente, os maiores beneficiados são e serão os habitantes dos estados com menor população e não as unidades menos desenvolvidas.
Em 2009, o total de recursos do FPE distribuído foi cerca de R$ 36,2 bilhões, o que constitui 13,6% do conjunto da arrecadação própria das unidades da federação. A participação do Fundo em relação à arrecadação estadual nos cinco estados com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) varia entre 94,7% e 33,4%. Nos estados menos populosos e com IDH maior, o FPE passa a representar até 259,8%, mais do que o dobro do valor arrecadado por esses estados.
Para o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, é indispensável que se estabeleçam critérios considerando a diversidade populacional e os parâmetros que contemplam a diversidade socioeconômica existente entre os estados brasileiros.
Cópia do relatório foi encaminhada à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal e à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados.
Serviço:
Acórdão: 2520/2011
Processo: TC 026.127/2010-5
Sessão: 21/9/2011
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Fonte: TCU