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| Procurador da República Osmar Veronese |
Autoridades do governo, especialistas e entidades do setor ferroviário participaram na última terça-feira (22), no Auditório da Confederação Nacional dos Transportes, do I Seminário Nacional ?Desenvolvimento e Ferrovias?, promovido pela Frente Parlamentar das Ferrovias do Congresso Nacional. O evento teve o propósito de elaborar um diagnóstico nacional das ferrovias e apontar os caminhos para o desenvolvimento deste modal de transporte.
Estavam presentes o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, o presidente da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, José Eduardo Saboia Castello Branco, os Procuradores da República, Osmar Veronese e Thiago Lacerda Nobre, o presidente da Frente Parlamentar das Ferrovias, deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) e o presidente-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Rodrigo Vilaça.
O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, destacou o mérito do evento, bem como a importância do modal ferroviário para o desenvolvimento do país. Discursou, dentre outros assuntos, sobre os projetos prioritários da agenda do governo, como a construção da ferrovia norte-sul que integrará os estados do PA, MA, TO, GO, MG, SP, MT, PR, SC e RS.
O Ministério Público Federal foi representado pelos procuradores da República, Thiago Lacerda Nobre (PR/SP) e Osmar Veronese (PR/RS), coordenador do Grupo de Trabalho Transportes da 3ª CCR e subcoordenador do GT – Setor ferrovias, respectivamente.
Segundo o Osmar Veronese, o século passado foi de estagnação em relação às ferrovias no Brasil, e o Brasil não pode se dar o luxo de perder outros 60 anos (30 anos do atual contrato das concessões, com possibilidade de renovação por mais 30 anos), em relação às ferrovias privatizadas. Ele entende que o abandono de dois terços das ferrovias concedidas é ilegal e representa um elevado custo econômico e social para as regiões. Se há cem anos as ferrovias eram viáveis e estratégicas para o nascimento e desenvolvimento das cidades, porque agora, com a economia crescendo, não seriam viável?
Além da ruína da estrutura e do patrimônio histórico representado pela malha ferroviária, o custo paralelo de manter rodovias, com o crescimento dos acidentes, com cerca de 547 acidentes e 137 pessoas mortas por dia no País, muitos envolvendo caminhões, poderia ser diminuído com a revitalização das ferrovias. Construir novas ferrovias, com nova tecnologia, mais velocidade, consoante se projeta, é um caminho sem volta. Mas isso só será viável se houver um acerto de contas com o passado, integrando as velhas e as novas ferrovias e os diversos modais de transporte.
Carta de Brasília
Reunidos no auditório da Confederação Nacional dos Transportes, no dia 22 de novembro de 2011, depois da realização de seminários regionais, parlamentares, representantes do Governo Federal, do Ministério Público Federal, Secretários de Estado de infra-estrutura, lideranças do setor ferroviário, sindicatos dos ferroviários e empresários se reuniram no I Seminário Nacional ?Desenvolvimento e Ferrovias?, organizado pela Frente Parlamentar Mista das Ferrovias do Congresso Nacional e apresentam as seguintes considerações e encaminhamentos:
A realidade brasileira
Depois de todo trabalho feito durante o ano de 2011, nos seminários regionais e outros eventos, fica evidente que o Brasil está longe do que se considera razoável em obras de infraestrutura para um país de dimensão continental e em pleno crescimento. Por décadas, carecemos de investimentos em infra-estrutura ferroviária. As ferrovias são cada vez mais necessárias e urgentes. O Brasil precisa crescer sem riscos de gargalos na infraestrutura e para isso as ferrovias têm um papel fundamental. Para tanto, essa pauta precisa estar no centro dos investimentos dos governos estaduais e federal.
Fica evidente também, que é necessário reativar imediatamente as ferrovias que estão sob concessão e que não estão em funcionamento. São ferrovias que, na maioria das regiões, tiveram um custo social e histórico, e hoje é uma necessidade de todas essas regiões que vislumbram na reativação de sua malha ferroviária a retomada de vários investimentos locais e uma nova perspectiva de futuro para o seu povo.
A ferrovia é um meio de transporte mais barato, seguro e ambientalmente sustentável. A construção de novas ferrovias gera desenvolvimento em todas as regiões, dinamiza o escoamento da produção, humaniza o trânsito nas rodovias e mantém as empresas nas regiões atingidas, além de induzir novos investimentos dos setores, público e privado. Além de mais agilidade no transporte da produção, para exportação através dos Portos brasileiros, a ferrovia representa a integração com os países do Mercosul, integrando os povos, social, cultural e economicamente por meio dos trilhos.
O futuro das ferrovias
O Brasil precisa fazer os investimentos e um grande planejamento para a construção das ferrovias. Planejamento este, que consiste em ouvir todas as regiões e construir um plano de desenvolvimento que contemple o Brasil inteiro e seja capaz de resolver os problemas de infraestrutura na próxima década. Assim sendo, depois de todos os debates feitos em vários seminários, consideramos que a primeira e fundamental obra é a Ferrovia Norte/Sul, Sul/Norte, integrando o país de ponta a ponta, induzindo novos investimentos, gerando novos empregos e aquecendo a economia dos Estados e das regiões. A este, somam-se os projetos regionais que contemplam os outros Estados, gerando uma integração nacional por meio dos trilhos.
Sentimos a necessidade urgente de fortalecer a VALEC SA como uma estatal capaz de gerenciar os investimentos e as operações das novas ferrovias. Os investimentos previstos no Plano Plurianual representam para os próximos quatro anos um avanço do Governo Federal e do Congresso Nacional, mas ainda não são suficientes para atingirmos um patamar ideal em termos de infraestrutura ferroviária.
Os novos projetos ferroviários não podem apenas priorizar o transporte de cargas, precisam atender as necessidades do transporte de passageiros e em algumas situações proporcionar o turismo nas regiões. Juntando o transporte de cargas, de passageiros e fomentando o turismo, consideramos que o Estado brasileiro seja capaz de fazer uma mudança cultural sobre a concepção das ferrovias.
Modelo de gestão
Depois de todo o debate feito e das inúmeras intervenções que apareceram em vários lugares e em diversas situações, ficou claro que precisamos superar o modelo de gestão oriundo das privatizações. Os problemas daquela época ainda hoje prejudicam algumas regiões e impedem o desenvolvimento. Como foi uma decisão política à época de desestatizar as ferrovias, cabe agora uma decisão política de fortalecer o papel do Estado brasileiro, como responsável para manter e gerenciar o novo modelo transportes por meio dos trilhos.
Consideramos fundamental que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) seja fortalecida para gerenciar os transportes no Brasil, no entanto, a mesma precisa aperfeiçoar a sua atuação para, imediatamente, dar respostas aos grandes problemas que há na gestão dos transportes no Brasil e no sistema ferroviário. Também devem ser modernizadas as ferrovias para que elas sejam viáveis para além do transporte de cargas, para passageiros e para fomentar o turismo.
Consideramos muito importante que o Ministério Público Federal continue vigilante e fiscalize todas as concessões para que não haja desvios de finalidade.
Ferrovia é uma necessidade, porque o futuro passa por aqui!
Brasília, DF, 22 de novembro de 2011
Fonte: MPF/RS
