O procurador da República no Município de Caxias do Sul Fabiano de Moraes, ingressou na Justiça Federal com ação de improbidade administrativa contra o prefeito de São Francisco de Paula, Décio Antônio Colla; a empresa Maffer Transportes e outras sete pessoas, entre as quais o secretário de Obras do Município, Davenir Marques de Souza, por fraude e desvio de recursos oriundos da Secretaria Nacional de Defesa Civil (SECEC), vinculada ao Ministério da Integração Nacional.
De acordo com os dados levantados pelo Ministério Público Federal, os réus desviaram ou aplicaram irregularmente mais de quinhentos mil reais, que deveriam ter sido utilizados na recuperação de 300 quilômetros de estradas, cinco pontes, 344 bueiros e 419 telhados de unidades residenciais, afetados por desastres naturais decorrentes do excesso de chuvas e do vendaval que atingiram o município no final do ano de 2009.
O procurador da República Fabiano de Moraes destaca que os réus causaram prejuízo ao erário público, ocorrendo irregularidades que se iniciaram no processo licitatório, com a escolha de empresa sem a necessária qualificação técnica, e que culminaram na não execução de parcela significativa das obras. A apuração das irregularidades pelo Ministério Público Federal foi concluída com o auxílio de documentação encaminhada pelo Ministério Público Estadual e por vereadores de São Francisco de Paula.
Entre as penas previstas estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; o ressarcimento integral do dano; a perda da função pública; a suspensão dos direitos políticos; o pagamento de multa civil, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
A ação corre na Justiça Federal sob o número 5013710-86.2011.404.7107.
Fonte: MPF/RS